O que é homologação decisão juiz leigo?

Índice:

1. O que é homologação decisão juiz leigo?
2. O que significa conclusos ao juiz leigo?
3. O que quer dizer homologação do juiz?
4. O que quer dizer quando o juiz homologa?
5. Como são contados os prazos no JEC?
6. Que quer dizer juiz leigo?

O que é homologação decisão juiz leigo?

A homologação é o ato do juiz (de natureza sentencial) que adota como conteúdo o ato homologado (ou seja, no caso ora em exame, o projeto de sentença elaborado pelo juiz leigo). É o fenômeno que se dá, por exemplo, quando o juiz, por sentença, homologa uma transação.

O que significa conclusos ao juiz leigo?

Processo concluso ou conclusão significa, simplesmente, que o processo está com o juiz para que ele escreva algum tipo de decisão (despacho, sentença, decisão interlocutória, voto, etc.).

O que quer dizer homologação do juiz?

Ato ou efeito de homologar, isto é, ato pelo qual a autoridade judicial ou administrativa confirma ou ratifica atos particulares, a fim de instituir força executória ou até mesmo validade jurídica ao mesmo.

O que quer dizer quando o juiz homologa?

O que é Homologar: Homologar é confirmar, legitimar ou aprovar por uma autoridade judicial ou administrativa, certos atos particulares, a fim de que produzam o efeito jurídico que lhes são próprios. ... Homologar significa estabelecer sentença de validade de algum processo pleiteado, é a aceitação de um pedido.

Como são contados os prazos no JEC?

A partir da última quinta-feira, 1 de novembro, os prazos nos Juizados Especiais começaram a ser contados em dias úteis. ... Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis."

Que quer dizer juiz leigo?

O QUE É JUIZ LEIGO? Juízes Leigos são bacharéis em direito, que atuam como auxiliares da Justiça. Entre outras atribuições, realizam audiências de conciliação e resolução de conflitos.