O que quer dizer acolhidos embargos de declaração?

Índice:

1. O que quer dizer acolhidos embargos de declaração?
2. Como os embargos de declaração são usados?
3. Qual a hipótese de não conhecimento dos embargos de declaração?
4. Como fazer embargos de declaração rejeitados?
5. Quais são os embargos de declaração com efeitos infringentes?

O que quer dizer acolhidos embargos de declaração?

Significa que o processo foi remetido ao gabinete do desembargador relator. Desembargador é como se costuma chamar juiz integrante de tribunal.

Como os embargos de declaração são usados?

• No segundo caso o juiz não decide sobre fatos que ele tem o dever de se decidir. Os embargos de declaração também podem ser usados em casos onde seja possível o juiz fazer a correção de erros materiais e inexatidões na decisão. Podem ser erros materiais: erros na digitação, erro no nome das partes ou no cálculo de valores.

Qual a hipótese de não conhecimento dos embargos de declaração?

• Não faria sentido, portanto, que o mero não conhecimento impedisse a interrupção do prazo, vez que obrigaria as partes a, por garantia, interporem os respectivos recursos. Todavia, há duas hipóteses de não conhecimento dos embargos de declaração, segundo a jurisprudência, que não ocasionam a interrupção da contagem dos prazos.

Como fazer embargos de declaração rejeitados?

• Embargos de Declaração Rejeitados, o que fazer ? Muito frequente a indagação, mormente feita por leigos no direito, o que fazer quando os embargos de declaração são rejeitados. Essa resposta vai depender da etapa processual em que os embargos de declaração foram rejeitados, como abaixo registro:

Quais são os embargos de declaração com efeitos infringentes?

• Embargos de declaração com efeitos infringentes. Embargos de declaração com efeitos infringente são aqueles que visam alterar o conteúdo de uma decisão ...