O que significa interromper o prazo recursal?

Índice:

1. O que significa interromper o prazo recursal?
2. O que é prazo interruptivo?
3. Qual o prazo para embargos de declaração?
4. O que são efeitos infringentes novo CPC?
5. Como fica o prazo para outros recursos uma vez interpostos embargos?
6. Como esquecer a interrupção dos prazos?
7. Qual o prazo interrompido da prescrição?
8. Por que a citação válida não interrompe a prescrição?
9. Quando retorna o prazo de interrupção?

O que significa interromper o prazo recursal?

Os embargos de declaração não possuem efeito suspensivo e interrompem o prazo para a interposição de recurso. Assim, caso a parte oponha embargos de declaração, o prazo para eventual recurso é interrompido, de modo que sua contagem é reiniciada após o julgamento dos embargos.

O que é prazo interruptivo?

Quando há a interrupção, os prazos são contados até a data em que acontece o fato interruptivo e depois a contagem é retomada desde o início. Assim, o prazo que já passou fica esquecido, começando toda a contagem novamente.

Qual o prazo para embargos de declaração?

"O Código de Processo Civil, em seu artigo 535, dispõe que cabem embargos de declaração quando há no acórdão obscuridade, dúvida, contradição ou foi omitido ponto sobre que devia pronunciar-se o Tribunal.

O que são efeitos infringentes novo CPC?

Em regra, a função dos embargos de declaração não é a de modificar o resultado da decisão, fazendo com que a parte que perdeu se torne a vencedora. ... Quando isso acontece, dizemos que os embargos de declaração assumem um efeito infringente.

Como fica o prazo para outros recursos uma vez interpostos embargos?

Os embargos têm ainda efeito interruptivo do prazo para a interposição de outros recursos eventualmente cabíveis contra a decisão. Uma vez interpostos, interrompem-se os prazos para a interposição dos demais recursos, por qualquer das partes (art. 1.026, caput, segunda parte).

Como esquecer a interrupção dos prazos?

• Hoje iremos aprender, para nunca mais esquecer, a diferença entre suspensão e interrupção dos prazos. Quando se fala em INTERRUPÇÃO devemos lembrar da palavra INTEIRO.

Qual o prazo interrompido da prescrição?

• O prazo interrompido volta a correr por inteiro, diversamente da suspensão da prescrição, cujo prazo volta a fluir somente pelo tempo restante.

Por que a citação válida não interrompe a prescrição?

• I - O Superior Tribunal de Justiça vem entendendo que a citação válida, excepcionando-se as causas do art. 267, II e III do Código de Processo Civil, interrompe a prescrição. II - Desta forma, apenas em raros casos a citação válida não interrompe a prescrição.

Quando retorna o prazo de interrupção?

• Em caso de interrupção, o prazo processual deixa de fluir quando do advento da causa que demandou a interrupção, e retorna desde o início quando cessada a causa que lhe deu origem. A interrupção tem previsão legal esparsa, sendo que os casos de interrupção são legalmente previstos ou são decididos pelo juiz.