O que é acórdão na Justiça?

Índice:

1. O que é acórdão na Justiça?
2. Quando é realizada a intimação?
3. Qual o prazo para cumprir a intimação?
4. Qual a finalidade da intimação extrajudicial?
5. Como requerer a intimação do advogado?

O que é acórdão na Justiça?

Tribunal Superior Eleitoral - O Tribunal da Democracia Acórdão é a manifestação de um órgão judicial colegiado que revela uma posição jurídica, baseada em argumentos sobre a aplicação de determinado direito a uma situação de fato e específica.

Quando é realizada a intimação?

• A intimação é realizada no momento em que o intimado acessa o sistema — o que deve ocorrer em até 10 dias corridos após o seu envio — sob pena de ser realizada de forma automática, na finalização desse prazo.

Qual o prazo para cumprir a intimação?

• Se acaso o vício não seja reconhecido ainda haverá tempo para cumprir a intimação. Assim, evita que haja preclusão por não cumprimento de prazo. Ainda que a parte não possa cumprir o ato, ela deverá arguir a nulidade da intimação e nesse caso, haverá novo prazo contado a partir da intimação da decisão que reconheça a nulidade.

Qual a finalidade da intimação extrajudicial?

• A intimação extrajudicial pode ser emitida por qualquer parte do processo e até fora de um processo, ao invés de partir do órgão jurisdicional. Mesmo que não tenha força coercitiva, serve como prova no processo. Por exemplo, duas pessoas firmam um contrato de fornecimento de serviços.

Como requerer a intimação do advogado?

• Além disso, o próprio advogado pode requerer a intimação do advogado contrário, por meio do correio, juntando aos autos cópia do ofício de intimação e do aviso de recebimento. O ofício de intimação deverá ser instruído com cópia do despacho, decisão ou sentença, de acordo com o art. 269, §§1° e 2°.