O que é ser citado?

Índice:

1. O que é ser citado?
2. Quando o réu é citado?
3. O que é receber uma citação?
4. Quando o réu não pode ser citado?
5. Como se dá a citação no processo penal?
6. Qual a diferença entre intimação e citação?
7. Qual a definição da intimação?
8. Qual a data da intimação?
9. Qual a natureza do cumprimento da intimação?

O que é ser citado?

Citação, para o Direito, consiste no ato processual no qual a parte ré é comunicada de que se lhe está sendo movido um processo e a partir da qual a relação triangular deste se fecha, com os três sujeitos envolvidos no litígio devidamente ligados: autor, réu e juiz — ou interessados e juiz.

Quando o réu é citado?

A citação do réu é um dos procedimentos mais importante em um processo. É com a citação que o réu começa a ter a oportunidade de se defender. E é com a citação que o processo realmente se inicia. Até que ela ocorre, não há um processo pois ainda falta uma parte: o réu.

O que é receber uma citação?

Informação rápida: primeiro é importante esclarecer que citação é o ato pelo qual uma pessoa é formalmente informada da existência de uma ação. Existem diferentes formas de citação, mas as que importam nesse momento são a citação por oficial de justiça e a citação postal.

Quando o réu não pode ser citado?

Se o réu, por exemplo, simplesmente não foi citado, então sequer haverá processo judicial, ainda que haja sentença de mérito superveniente. ... Neste caso, o processo seria inválido, e não inexistente. O disposto no artigo 239 do CPC é insuficiente para defender a tese de que a citação é causa de nulidade do processo.

Como se dá a citação no processo penal?

A citação é feita pessoalmente ao preso, por mandado. É a nova redação dada pela lei nº 10.792-2003, ao art. 360, do CPP. Porém, o oficial também leva requisição ao diretor do presídio para que o acusado compareça em juízo no dia e hora marcados.

Qual a diferença entre intimação e citação?

• Já no que tange a intimação, embora ela seja confundida por muitos com a citação, ela se diferencia por ter como único objeto informar as partes sobre os atos e termos do processo, bem como, solicitando o que dever ser feito ou não a partir daquele momento.

Qual a definição da intimação?

• Em relação à intimação, ela está prevista no art. 269 do CPC, e pode ser caracterizada como “o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e dos termos do processo”, ou seja, toda vez em que houver a necessidade de informar às partes a respeito de algum passo a ser realizado no decorrer da lide, será este feito por intimação.

Qual a data da intimação?

• A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento.

Qual a natureza do cumprimento da intimação?

• Caso não haja o cumprimento da intimação, pode haver consequências graves a depender da natureza da intimação. Se acaso tenha um caráter mandamental, seu descumprimento pode configurar crime de desobediência. Se ocorrer isso, a parte pode responder por crime de desacato, de acordo com o art. 330 do Código Penal: