O que é dívida ativa ajuizada na Receita Federal?

Índice:

1. O que é dívida ativa ajuizada na Receita Federal?
2. O que é uma dívida ajuizada?
3. Quanto tempo caduca uma dívida na Receita Federal?
4. O que significa dívida ativa na União?
5. Como consultar dívida ativa de um CNPJ?
6. O que significa ser ajuizado?
7. Qual é a dívida ativa a ser ajuizada?
8. Como Pagar a dívida ativa?
9. Qual é o processo de inscrição na Dívida Ativa?
10. Qual o valor da sua dívida ativa?

O que é dívida ativa ajuizada na Receita Federal?

Dívida ativa é o nome que se dá ao conjunto de débitos de pessoas físicas ou jurídicas junto à Fazenda Pública, nas esferas Municipais, Estaduais ou Federais. ... A dívida ativa se caracteriza quando o órgão competente inscreve a dívida vencida e não-paga junto à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, no caso da União.

O que é uma dívida ajuizada?

Ajuizamento significa que a dívida será cobrada na justiça. De imediato seu crédito pode ficar comprometido porque aparecerá esse apontamento em buscas elaboradas (como por exemplo crédito imobiliário).

Quanto tempo caduca uma dívida na Receita Federal?

A dívida ativa prescreve em cinco anos. No entanto, vale ficar atento, pois há casos em que há a paralisação da prescrição. Os casos mais comuns que interrompem a prescrição são: citação judicial para conhecimento de uma execução fiscal, protesto judicial e o reconhecimento da dívida pelo devedor.

O que significa dívida ativa na União?

A Dívida Ativa da União é o conjunto de débitos de pessoas jurídicas e físicas com órgãos públicos federais (Receita Federal, Ministério dos Transportes, Ministério do Trabalho, INSS, multas eleitorais, etc) não pagos espontaneamente, de natureza tributária ou não.

Como consultar dívida ativa de um CNPJ?

Consultar dívida ativa no CNPJ Para realizar a consulta e impressão da guia de pagamento de uma dívida ativa é necessário entrar em contato com o Ministério ou Secretaria da Fazenda da sua região. Em muitos casos é possível fazer a consulta no próprio site do órgão responsável.

O que significa ser ajuizado?

O que é um ajuizamento: Ajuizamento é o ato ou efeito de ajuizar, ou seja, de formar juízo ou conceito acerca de alguma coisa. ... No âmbito do Direito, fazer ajuizamento é levar a juízo, é submeter uma ação a um juiz, é o ato de protocolar uma ação na justiça para que seja apreciada e julgada por um juiz.

Qual é a dívida ativa a ser ajuizada?

• Receita Federal - Dívida ativa a ser ajuizada. O que pode acontecer? - Jus Dúvidas Jurídicas - ID 146617 - Jus.com.br | Jus Navigandi Qual é a sua dúvida? Receita Federal - Dívida ativa a ser ajuizada. O que pode acontecer? Boa noite! Minha esposa tem uma dívida de IRPF do ano de 2005.

Como Pagar a dívida ativa?

• Mas uma dica, tente negociar para pagar o valor à vista, pois pode ser mais vantajoso para o seu bolso. Dívida Ativa prescreve? Apenas quando a dívida ativa é tributária. O direito de a Fazenda Pública cobrar uma dívida tributária é de 5 anos, após este período, a pendência prescreve.

Qual é o processo de inscrição na Dívida Ativa?

• O processo de inscrição na dívida ativa ocorre através de uma análise do débito para averiguar a inconsistência dos prazos, valores e confirmação do não pagamento. A partir da conclusão desses processos que é dado o prosseguimento à inscrição em dívida ativa.

Qual o valor da sua dívida ativa?

• Sim, mas depende do valor da sua dívida. Quando você for regularizar, vale a pena perguntar se é possível fazer o parcelamento. Mas uma dica, tente negociar para pagar o valor à vista, pois pode ser mais vantajoso para o seu bolso. Dívida Ativa prescreve? Apenas quando a dívida ativa é tributária.