Quando cabe rescisão indireta?

Índice:

1. Quando cabe rescisão indireta?
2. O que pode causar uma rescisão indireta?
3. Como fazer a rescisão indireta do contrato de trabalho?
4. Quantos meses de atraso de salário da rescisão indireta?
5. Quando entrar com rescisão indireta é continuar trabalhando?
6. Quais as verbas de uma rescisão indireta?
7. Como funciona a demissão indireta?
8. Como notificar a empresa da rescisão indireta?
9. Como entrar com pedido de demissão indireta?
10. Qual a diferença entre rescisão indireta e demissão convencional?
11. Quem pode declarar a rescisão indireta?
12. Como é a despedida indireta do contrato de trabalho?
13. Como se caracteriza a rescisão indireta?

Quando cabe rescisão indireta?

Em situações que o funcionário não se sente respeitado e acolhido pelo vínculo empregatício, ele pode solicitar a rescisão indireta. Segundo o Artigo 483 da CLT, a rescisão indireta do contrato de trabalho é uma modalidade que se dá através de uma falta grave que o empregador comete com o funcionário.

O que pode causar uma rescisão indireta?

A rescisão indireta pode acontecer quando o empregador comete algum tipo de falta grave, que inviabilize a manutenção da relação empregatícia. Para colocarmos em termos mais simples, a rescisão indireta funciona como uma inversão da demissão por justa causa.

Como fazer a rescisão indireta do contrato de trabalho?

Para solicitar uma rescisão indireta, o empregado precisa entrar com uma reclamação trabalhista, de natureza declaratória, de modo que o contato com o empregador será feito diretamente pelo poder judiciário, evitando assim outros constrangimentos.

Quantos meses de atraso de salário da rescisão indireta?

Na esfera trabalhista, contudo, o atraso por período inferior a três meses configura descumprimento contratual apto a justificar a rescisão indireta do contrato de trabalho, “especialmente, porque o pagamento do salário figura entre as principais obrigações do empregador no âmbito do contrato de trabalho”.

Quando entrar com rescisão indireta é continuar trabalhando?

Quando o empregado vai pleitear em juízo a rescisão indireta do seu contrato de trabalho, em razão de falta grave do empregador, poderá, mesmo antes de entrar com a ação, optar por permanecer ou não prestando serviços até a decisão final do processo.

Quais as verbas de uma rescisão indireta?

Uma vez configurada a rescisão indireta é garantido ao trabalhador todos os seus direitos estipulados pela legislação trabalhista, devendo o cálculo da sua rescisão incluir: o saldo de salário, o aviso-prévio, férias vencidas e proporcionais 13º salário e multa de 40% do FGTS.

Como funciona a demissão indireta?

Quando a extinção do vínculo empregatício ocorre por vontade de empregador, está se tratando da rescisão direta. Esta pode acontecer de duas formas: dispensa sem justa causa ou com justa causa.

Como notificar a empresa da rescisão indireta?

A recomendação de Andrea é que o trabalhador busque um advogado antes de notificar a empresa, para que avalie se a situação justifica a rescisão indireta ou não. Em caso positivo, o funcionário precisa comprovar o motivo para pedir a rescisão.

Como entrar com pedido de demissão indireta?

Normalmente, ela ocorre por iniciativa do empregador, mas há casos em que também pode acontecer pela decisão do empregado. Quando a extinção do vínculo empregatício ocorre por vontade de empregador, está se tratando da rescisão direta. Esta pode acontecer de duas formas: dispensa sem justa causa ou com justa causa.

Qual a diferença entre rescisão indireta e demissão convencional?

• A grande diferença da rescisão indireta para o pedido de demissão convencional é que o trabalhador garante os mesmos direitos que teria se a empresa decidisse demiti-lo sem justa causa. Com a rescisão indireta, o funcionário tem direito ao seguro-desemprego e à indenização do FGTS, por exemplo.

Quem pode declarar a rescisão indireta?

• "Sindicatos, Ministério do Trabalho ou mesmo Ministério Público do Trabalho não detém competência para declarar a rescisão indireta. Apenas o Poder Judiciário Trabalhista poderá fazê-lo (aqui entra também o Juiz Comum, nas localidades sem Vara Trabalhista)".

Como é a despedida indireta do contrato de trabalho?

• A despedida indireta ou rescisão indireta é assim denominada porque a empresa ou o empregador não demite o empregado, mas age de modo a tornar impossível ou intolerável a continuação da prestação de serviços. “A rescisão indireta do contrato de trabalho é uma modalidade de demissão na qual o empregado pode, por motivo de falta ...

Como se caracteriza a rescisão indireta?

• Também pode caracterizar a rescisão indireta, com base no art. 469 da CLT, quando o empregador, sem a anuência do empregado, o transfere compulsoriamente de um local para outro, sem provar a real necessidade de serviço.