O que é vigência é carência?

Índice:

1. O que é vigência é carência?
2. Qual o significado da vigência?
3. Qual a vigência da norma?
4. Qual a relação entre eficácia e vigência?
5. Qual o intervalo temporal entre a publicação da norma e a sua vigência?

O que é vigência é carência?

Então, a diferença básica entre elas é que a vigência engloba a validade do plano de saúde como um todo, e a carência diz respeito apenas a certos procedimentos. Normalmente, consultas, exames e procedimentos simples ficam autorizados desde a vigência do convênio.

Qual o significado da vigência?

• Em sentido estrito, vigência designa a existência específica da norma em determinada época, podendo ser invocada para produzir, concretamente, efeitos, ou seja, para que tenha eficácia” 2. Desse conceito, pode-se extrair que a vigência está delimitada por um lapso temporal, isto é, por um “prazo de validade” da norma jurídica.

Qual a vigência da norma?

• Em suma, a vigência é uma "característica da norma que indica o lapso de tempo no qual a conduta por esta prescrita é exigível. Em outras palavras, a vigência indica o período no qual as prescrições jurídicas têm efeito..." . Geralmente, uma norma entra em vigor no momento de publicação do texto legal que a veicula.

Qual a relação entre eficácia e vigência?

• Eficácia e vigência não são expressões sinônimas, mas há relação entre ambos os institutos. Para os fins ora estudados, a vigência consiste no período de tempo durante o qual um contrato administrativo se apresenta como obrigatório para as partes. A eficácia significa a potencialidade de produção dos efeitos do contrato.

Qual o intervalo temporal entre a publicação da norma e a sua vigência?

• A esse intervalo temporal entre a publicação da norma até a sua vigência dá-se o nome de vacatio legis. Segundo Deocleciano Torrieri GUIMARÃES a expressão latina quer dizer “Período que decorre do dia da publicação da lei à data em que entra em vigência, durante o qual vigora a anterior sobre o mesmo assunto” 9.