O que significa em moratória?

Índice:

1. O que significa em moratória?
2. Qual a garantia para a concessão de moratórias individuais?
3. Como ter acesso a uma moratória?
4. Quando é concedida a moratória?
5. Será que o Estado pode estabelecer um processo de moratória?

O que significa em moratória?

[ Direito ] Espera ou prorrogação concedida pelo credor ao devedor. 2. Adiamento de um prazo, geralmente em relação ao vencimento de uma dívida.

Qual a garantia para a concessão de moratórias individuais?

• Importante destacar que, de acordo com a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, o Fisco pode exigir garantias do contribuinte para a concessão de moratórias individuais, desde que haja essa previsão em lei. Ocorre que, uma vez não exigida a garantia para a concessão, o Fisco não poderá exigi-la posteriormente.

Como ter acesso a uma moratória?

• Ressalta-se que para ter acesso a uma moratória, os cidadãos interessados devem cumprir uma série de requisitos e também de procedimentos. Em certas ocasiões, os contribuintes não podem ou não querem assumir suas responsabilidades em relação ao pagamento de impostos.

Quando é concedida a moratória?

• A moratória pode ser concedida em caráter geral ou individual. No primeiro caso abrange todos os sujeitos passivos, sem distinção, ou àqueles pertencentes a um certo grupo, região, perfil etc. Quando concedida individualmente, por razões óbvias, limita-se ao beneficiado tão somente.

Será que o Estado pode estabelecer um processo de moratória?

• Diante desta circunstância o estado pode estabelecer um processo de moratória ou prorrogação para que se cumpra uma série de condições e os cidadãos possam regularizar suas situações e pagar seus tributos não pagos. Este processo está diretamente relacionado à chamada sinceridade fiscal ou então ao branqueamento de capital.