O que são contrarrazões de recurso?

Índice:

1. O que são contrarrazões de recurso?
2. O que acontece depois juntada de petição de contrarrazões?
3. Quais são as contrarrazões?
4. Qual é o escopo das contrarrazões?
5. Qual a resposta oferecida pela parte contrária ao recurso?

O que são contrarrazões de recurso?

É a resposta ofertada pela parte contrária àquela que interpôs recurso. Visa combater as alegações invocadas pela outra parte, com apresentação de novos argumentos que fundamentem sua defesa.

O que acontece depois juntada de petição de contrarrazões?

Recebida a petição do recurso pela secretaria do tribunal, o recorrido será intimado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual os autos serão remetidos ao respectivo tribunal superior.

Quais são as contrarrazões?

• Contrarrazões podem ser conceituadas como o instrumento legal, de ordem processual, que visam contrariar, refutar, combater as razões do recurso, apresentadas no recurso da parte adversa. As contrarrazões, como nomenclatura, estão intimativamente ligadas ao recurso de apelação, recurso ordinário, recurso especial e o extraordinário.

Qual é o escopo das contrarrazões?

• Em suma, as contrarrazões têm como escopo oporem-se às alegações apresentadas pela parte recorrente. Via de regra, o prazo concedido à parte recorrida, sobremodo atendendo-se ao princípio da paridade de tratamento aos litigantes, é o mesmo dado ao recorrente.

Qual a resposta oferecida pela parte contrária ao recurso?

• É a resposta ofertada pela parte contrária àquela que interpôs recurso. Visa combater as alegações invocadas pela outra parte, com apresentação de novos argumentos que fundamentem sua defesa.