O que significa situação laboral?

Qualquer atividade que se relacione com o trabalho realizado por alguém ou seja realizada neste contexto; o que é feito durante um trabalho, ofício ou ocupação profissional: após cumprir o prazo de sua atividade laboral, o empregado tem direito a 30 dias de férias.

Quem está impedido de exercer a atividade laboral?

Critérios para constatação da incapacidade para o trabalho Incapacidade total e definitiva para o trabalho definida em perícia médica pelo INSS; Impossibilidade de recuperação para exercer outra atividade que garanta a subsistência.

Quem é aposentado por invalidez pode trabalhar como autônomo?

Não pode! O aposentado por invalidez não pode trabalhar, porque a aposentadoria foi liberada justamente pela incapacidade de forma permanente para o trabalho. ... Nessa caso, se você já tem capacidade para retornar ao trabalho, deve pedir o cancelamento do benefício.

O que é doença laborativa?

Toda doença que o trabalhador adquire em razão da sua atividade profissional enquadra-se como doença ocupacional. A enfermidade pode ter relação direta ou indireta com sua atividade – os advogados chamam isso de nexo de causalidade ou nexo de concausalidade.

Quais são as relações laborais?

As relações laborais (do latim labore) correspondem à regulação, numa acepção lata, do trabalho e do emprego.

Qual a etimologia da palavra laboral?

Quanto à etimologia, a palavra laboral é formada a partir do termo "labor", que significa trabalho. O ambiente laboral é o clima que é vivido dentro de um contexto de trabalho, por exemplo, em um escritório. O termo laboral está ligado a aspectos da vertente econômica, jurídica e social do trabalho.

Qual o significado do adjetivo laboral?

Laboral é um adjetivo que relaciona alguma coisa com o mundo do trabalho. É um conceito que remete para a labuta, lavor, faina. Quanto à etimologia, a palavra laboral é formada a partir do termo "labor", que significa trabalho.

Quais são as leis laborais em Portugal?

Em termos de leis laborais em Portugal, a principal é o Código de Trabalho (CT). A Lei n.º 93/2019, de 4 de setembro, que entrou em vigor em 1 de outubro de 2019, veio introduzir importantes alterações ao CT e à sua Regulamentação, assim como ao Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social e respetiva regulamentação.