O que significa condeno a parte autora?

Índice:

1. O que significa condeno a parte autora?
2. Quando o juiz condenará o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios?
3. Como fazer pagamento de honorários sucumbenciais?
4. Quem é a parte sucumbente no processo?
5. Quem tem Justiça gratuita paga honorarios?
6. Como é feito o pagamento dos honorários advocatícios?
7. Quais as consequências para a parte sucumbente?
8. Quem é condenado ao pagamento das custas da justiça gratuita?
9. Qual a isenção do pagamento das custas?
10. Quais são as custas de parte?
11. Quais são as custas de parte do processo?

O que significa condeno a parte autora?

Autor que desiste da causa deve arcar com honorários de sucumbência. Se o processo terminar por desistência ou reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu ou reconheceu....

Quando o juiz condenará o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios?

85. A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor. § 1º São devidos honorários advocatícios na reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, na execução, resistida ou não, e nos recursos interpostos, cumulativamente.

Como fazer pagamento de honorários sucumbenciais?

Os honorários de sucumbência são pagos sempre por aquele que for vencido na causa. Pela sistemática adotada pelo Novo CPC, ainda que haja vencedor e vencido nos dois pólos da ação, o Juiz é obrigado a fixar os honorários sucumbenciais que cada parte terá que pagar para a outra.

Quem é a parte sucumbente no processo?

O termo “sucumbência” é a qualidade de sucumbir. Em termos processuais, pode ser bem definido como a derrota de uma das partes em um processo judicial em que há um litígio. Assim, a parte que perde o processo pode ser chamada de sucumbente.

Quem tem Justiça gratuita paga honorarios?

O parágrafo 4º, por sua vez, estabelece que será exigido do beneficiário da justiça gratuita o pagamento de honorários sucumbenciais caso ele tenha obtido, neste ou em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa.

Como é feito o pagamento dos honorários advocatícios?

São os honorários combinados entre advogado e cliente, normalmente através de um contrato escrito (veja um modelo de contrato de honorários advocatícios). Ou seja, é o valor que o cliente paga para o seu próprio advogado. Esta espécie de honorários pode ser cobrada de várias formas, tudo depende do que for combinado.

Quais as consequências para a parte sucumbente?

Honorários de sucumbência ou honorários sucumbenciais são os honorários advocatícios pagos pela parte sucumbente do processo ao advogado da parte vencedora. ... A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor.

Quem é condenado ao pagamento das custas da justiça gratuita?

• O beneficiário da justiça gratuita, que sucumbe é condenado ao pagamento das custas, que, entretanto, só lhe serão exigidas, se até cinco anos contados da decisão final, puder satisfazê-las sem prejuízo do sustento próprio ou da família: incidência do artigo 12 da Lei 1.060/50, que não é incompatível com o artigo 5º, LXXIV, da Constituição."

Qual a isenção do pagamento das custas?

• A parte beneficiada pela isenção do pagamento das custas ficará obrigada a pagá-las, desde que possa fazê-lo, sem prejuízo do sustento próprio ou da família, se dentro de cinco anos, a contar da sentença final, o assistido não puder satisfazer tal pagamento, a obrigação ficará prescrita.

Quais são as custas de parte?

• Em certas circunstâncias, devem ser pagos antecipadamente pela parte requerente ou interessada nos actos que impliquem despesa. As custas de parte, por sua vez, são as despesas que cada parte foi fazendo com o processo — incluindo a taxa de justiça — e de que tenha direito a ser reembolsada pela parte vencida.

Quais são as custas de parte do processo?

• As custas de parte, por sua vez, são as despesas que cada parte foi fazendo com o processo — incluindo a taxa de justiça — e de que tenha direito a ser reembolsada pela parte vencida. Este reembolso deve ser pago directamente à parte vencedora. O pagamento das custas no final do processo, em regra, cabe a quem ficou vencido, ...