Qual o prazo para manifestação das partes?

Índice:

1. Qual o prazo para manifestação das partes?
2. Qual o prazo para manifestação quando o juiz não determina?
3. Qual o prazo para a contestação?
4. Quando começa a contar o prazo para réplica?
5. Qual o prazo para se manifestar sobre um despacho?
6. Quando é necessário fazer uma manifestação em um processo?
7. Quais são os prazos da petição inicial?
8. Quais são os prazos processuais?
9. Qual o significado do decurso de prazo?

Qual o prazo para manifestação das partes?

No novo CPC, todos os recursos têm prazo de 15 dias, tanto para interposição quanto para a resposta (arts. 1.002 e 1.003, prazo em dobro para Fazenda Pública, Ministério Público e Defensoria Pública – arts. 180, 1), com exceção dos embargos de declaração (art. 1.023), que tem 5 dias.

Qual o prazo para manifestação quando o juiz não determina?

§ 2o Quando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridas 48 (quarenta e oito) horas. § 3o Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

Qual o prazo para a contestação?

15 dias Nos termos do Código de Processo Civil, o réu tem 15 dias para oferecer contestação, por petição, prazo cujo termo inicial será a data de juntada aos autos do aviso de recebimento, quando a citação ou a intimação for feita pelo correio. A não observância dessas normas gera nulidade dos atos processuais.

Quando começa a contar o prazo para réplica?

A réplica à contestação no novo CPC (Código de Processo Civil) é garantida pela lei Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, nos artigos 3. Desde que o Código de 2015 entrou em vigor, o prazo de 15 dias úteis foi estabelecido para a apresentação da réplica, também.

Qual o prazo para se manifestar sobre um despacho?

Em regra, o juiz proferirá: a) os despachos em 05 dias e as decisões interlocutórias em 10 dias. b) os despachos em 02 dias e as decisões em 15 dias. c) os despachos em 02 dias e as sentenças em 10 dias.

Quando é necessário fazer uma manifestação em um processo?

• Sempre que é necessário fazer uma manifestação em um processo o juiz determina o prazo que a parte possui para executar a ação. Nas ações judiciais, ao consultar a situação do processo, é comum a anotação "aguarda decurso de prazo".

Quais são os prazos da petição inicial?

• Os principais são: 1 Apresentação de contestação: 15 dias 2 Emenda da petição inicial: 15 dias 3 Despachos: 5 dias 4 Decisões interlocutórias: 10 dias 5 Sentenças: 30 dias More ...

Quais são os prazos processuais?

• Prazos processuais são os prazos para a prática de atos no processo em curso, embora com reflexo no processo. Prazo para a instauração do processo (decadencial ou prescricional) não constitui prazo processual, e sim material.

Qual o significado do decurso de prazo?

• A expressão decurso de prazo, utilizada no Direito, significa que o prazo dado para a realização de um ato processual está em andamento, ou seja, que ainda não acabou. Sempre que é necessário fazer uma manifestação em um processo o juiz determina o prazo que a parte possui para executar a ação. Nas ações judiciais, ao consultar a situação do ...