Qual a diferença entre o princípio do juiz natural e o da identidade física do juiz?

Índice:

1. Qual a diferença entre o princípio do juiz natural e o da identidade física do juiz?
2. Como regra O juiz que presidiu a instrução deverá proferir a sentença?
3. Em que consiste o princípio da identidade?
4. Em que consiste o princípio do dispositivo?
5. O que assegura o princípio do juiz natural?
6. Como é feita a documentação da audiência de instrução e julgamento?

Qual a diferença entre o princípio do juiz natural e o da identidade física do juiz?

399, §§ 1º. E 2º.), adotando-se o princípio da identidade física do Juiz, ainda que não com a mesma redação do art. ... Portanto, O Juiz Natural é aquele constitucional, legal e previamente competente para julgar determinada causa criminal, imparcial e independente, garantindo-se-lhe a inamovibilidade (arts.

Como regra O juiz que presidiu a instrução deverá proferir a sentença?

A novidade está expressa no § 2º do artigo 399 do Código de Processo Penal, que dispõe: O juiz que presidiu a instrução deverá proferir a sentença. O princípio comporta exceções. A esta regra deve-se aplicar, por analogia, o artigo 132 do Código de Processo Civil: Art.

Em que consiste o princípio da identidade?

RESUMO - O princípio da identidade afirma que tudo é idêntico a si mesmo. ... O princípio lógico fundamental é o princípio da identidade: tudo é idên- tico a si mesmo. Em fórmula, A é A. Por exemplo, podemos dizer a árvore é árvore.

Em que consiste o princípio do dispositivo?

Conceito de princípio dispositivo De modo geral, a denominação princípio dispositivo é utilizada para indicar que a iniciativa das alegações e das provas compete às partes, já que o juiz é um sujeito imparcial e, portanto, não pode agir de ofício.

O que assegura o princípio do juiz natural?

Como garantia constitucional (artigo 5º, incisos XXXVII e LIII[9]), o princípio do juiz natural preleciona a utilização de regras objetivas de competência jurisdicional para garantir independência e a imparcialidade do órgão julgador.

Como é feita a documentação da audiência de instrução e julgamento?

A audiência de instrução e julgamento é um dos atos processuais cuja finalidade é a produção de provas orais....Por fim, as principais etapas da audiência de instrução e julgamento são:

1. tentativa de conciliação;
2. arguição do perito;
3. produção de prova oral;
4. apresentação de alegações finais;
5. prolação de sentença.