Qual o conteúdo do precedente judicial?

Índice:

1. Qual o conteúdo do precedente judicial?
2. Quais são os tipos de precedentes?
3. O que é precedente invocável?
4. O que é precedente judicial CPC?
5. O que são os precedentes judiciais vinculantes?
6. O que é um precedente judicial criativo?
7. O que é precedente persuasivo?
8. Como é formado um precedente?
9. Quais são os precedentes judiciais?
10. Quais são as diferenças entre o Instituto dos precedentes judiciais?
11. Qual a diferença entre decisão judicial e precedente judicial?
12. Por que os precedentes são fundamentais para a decisão judicial?

Qual o conteúdo do precedente judicial?

O precedente judicial é a decisão apta a repercutir no julgamento de casos semelhantes futuros. Não se trata de qualquer decisão ou de uma multiplicidade destas. Consiste na decisão que têm caráter transcendental, cujas razões jurídicas adotadas podem ter eficácia futura, para além das partes do processo.

Quais são os tipos de precedentes?

O direito brasileiro conhece dois tipos de precedentes: o precedente vinculante e o precedente não vinculante (persuasivo ou argumentativo).

O que é precedente invocável?

O distinguishing é uma técnica de confronto, interpretação e aplicação do precedente, utilizada para os casos em que houver distinção entre o caso concreto (em julgamento) e o paradigma (precedente invocável), seja por ausência de coincidência entre os fatos fundamentais discutidos e os que serviram de base à ratio ...

O que é precedente judicial CPC?

O que é Precedente? Em sentido lato, é a decisão judicial tomada à luz de um caso concreto, cujo elemento normativo pode servir como diretriz para o julgamento posterior de casos análogos.

O que são os precedentes judiciais vinculantes?

Os precedentes judiciais obrigatórios ou vinculantes, correspondem aqueles aos quais a ratio decidendi deve ser respeitada por todos os tribunais e autoridades no julgamento de casos concretos futuros.

O que é um precedente judicial criativo?

Quanto ao conteúdo dos precedentes judiciais, é possível classificá- los como declarativos ou criativos. O precedente declarativo é aquele que simplesmente aplica uma norma jurídica preexistente, ao passo que o precedente criativo é aquele que cria e aplica a norma jurídica para o caso concreto.

O que é precedente persuasivo?

Diz-se também que um precedente é persuasivo quando o juiz não está obrigado a segui-lo, de forma que, se o seguir, é porque está convencido da sua correção (SOUZA, 2011).

Como é formado um precedente?

Para constituir precedente, não basta que a decisão seja a primeira a interpretar a norma. É preciso que a decisão enfrente todos os principais argumentos relacionados à questão de direito posta na moldura do caso concreto.

Quais são os precedentes judiciais?

• Os precedentes judiciais, no caso em questão,tratam-se de decisões judiciais, que servem como paradigma para orientar os operadores do Direito, que no caso seriam os juízes e litigantes. Uma vez que, os precedentes derivam de uma decisão judicial, não consequentemente, uma decisão vai sempre gerar um precedente.

Quais são as diferenças entre o Instituto dos precedentes judiciais?

• Assim, notam-se diferenças e similitudes entre os conceitos encontrados para o instituto dos Precedentes Judicais. De acordo com o que foi exposto, nota-se que o Precedente Judicial, em sentido amplo, é composto por três elementos essenciais. O primeiro destes elementos é a circunstância de fato objeto do litígio.

Qual a diferença entre decisão judicial e precedente judicial?

• Nesta perspectiva, não se deve confundir os conceitos de Decisão Judicial e Precedente Judicial. Em linhas gerais, tem-se que todo precedente deriva de uma Decisão Judicial, entretanto, em nem toda decisão ocorre, necessariamente, a presença do Precedente. Neste sentido, as Decisões Judiciais possuem duas acepções.

Por que os precedentes são fundamentais para a decisão judicial?

• Este entendimento é importante, haja vista que os precedentes representam, na atual sistemática dos processos judiciais, um elemento central e essencial para que se possa compreender e interpretar de maneira arrazoada uma decisão judicial. Desta forma, o presente artigo visa realizar a conceituação de institutos fundamentais sobre a temática.