O que são as sociedades contratuais?

Índice:

1. O que são as sociedades contratuais?
2. São exemplos de sociedades contratuais?
3. O que caracteriza uma sociedade institucional?
4. Em que condições uma sociedade pode ser compreendida como contratuais?
5. O que é uma empresa de sociedade limitada?
6. São exemplos de sociedades?
7. São sociedades estatutárias?
8. Quais são as características de uma sociedade cooperativa?
9. Quais as principais características da sociedade limitada?
10. Qual a definição do contrato de sociedade?
11. Qual o registo do contrato de sociedade?
12. Quais são as sociedades do tipo?
13. Quem é o Código das Sociedades Comerciais?

O que são as sociedades contratuais?

Sociedades Contratuais São constituídas por um contrato entre os sócios. Nela, os vínculos estabelecidos entre os membros da pessoa jurídica tem natureza contratual e neles se aplicam os princípios do direito dos contratos.

São exemplos de sociedades contratuais?

a)As Sociedades contratuais – são sociedades contratuais: a sociedade em nome coletivo, sociedade em comandita simples e a sociedade limitada e são regidas pelo Código Civil de 2002.

O que caracteriza uma sociedade institucional?

São sociedades institucionais: S/A e Comandita por ações , elas possui legislação especial (Lei n° 6.404/76) que regula sua constituição. O capital da sociedade se divide por ações e é limitado no preço da emissão é livremente negociável e pode ser penhorado para os pagamentos de dívidas pessoais de seus titulares.

Em que condições uma sociedade pode ser compreendida como contratuais?

As sociedades contratuais se iniciam com a vontade das partes, as quais se obrigam a contribuir para exercer determinada atividade econômica, com fins lucrativos. Além disso, são dividas em sociedades simples e empresárias.

O que é uma empresa de sociedade limitada?

A sociedade limitada consiste num tipo de associação que estabelece normas com base no valor investido por cada associado. O nome de cada uma das associações desse modelo é acompanhado da sigla “Ltda”, que significa “limitada”.

São exemplos de sociedades?

Tipos de Sociedades Empresariais

• Sociedade Simples. A Sociedade Simples Pura é voltada para parcerias profissionais que prestam serviços. ...
• Sociedade Limitada. ...
• Sociedade Limitada Unipessoal. ...
• Sociedade em Nome Coletivo. ...
• Sociedade em Comandita Simples. ...
• Sociedade Comandita por Ações. ...
• Sociedade Anônima. ...
• Sociedade Cooperativa.

São sociedades estatutárias?

2) Sociedades estatutárias \ institucionais: São aquelas cujo ato constitutivo é um estatuto social. É o caso das S.A e da comandita por ações. O capital social está dividido em ações.

Quais são as características de uma sociedade cooperativa?

São características da sociedade cooperativa: I - variabilidade, ou dispensa do capital social; II - concurso de sócios em número mínimo necessário a compor a administração da sociedade, sem limitação de número máximo; ... Na sociedade cooperativa, a responsabilidade dos sócios pode ser limitada ou ilimitada.

Quais as principais características da sociedade limitada?

Entre as principais características da sociedade limitada estão: sociedade — é composta por um ou mais sócios, não sendo necessários que exerçam o mesmo tipo de atividade na sociedade; ... responsabilidade dos sócios — é restrita à empresa, já que os bens pessoais ficam protegidos.

Qual a definição do contrato de sociedade?

• O art. 980º CC não dá uma definição de sociedade, mas do contrato de sociedade. São três os requisitos essenciais do contrato de sociedade referidos no art. 980º CC: a contribuição dos sócios, o exercício em comum de certa actividade económica que não seja de mera fruição e a repartição dos lucros. A contribuição será de bens ou serviços.

Qual o registo do contrato de sociedade?

• Mas admite-se o registo prévio e provisório do contrato de sociedade (artigo 18.º, n.os 1 a 3), o que facilitará certamente a constituição desta.

Quais são as sociedades do tipo?

• São aquelas em que o elo entre os sócios é predominantemente pessoal e classificadas, de acordo com a sua natureza, como sociedades do tipo (intuitu personae). Sociedades Institucionais. Também são constituídas por um ato de manifestação de vontade dos sócios, mas esse não é revestido de natureza contratual.

Quem é o Código das Sociedades Comerciais?

• Corresponde o Código das Sociedades Comerciais ao objectivo fundamental de actualização do regime dos principais agentes económicos de direito privado - as sociedades comerciais. O Código Comercial de 1888, elaborado em plena revolução industrial, assentava numa concepção individualista e liberal.