O que não se pode fazer no estágio probatório?

Durante o período de estágio probatório o servidor não está impedido de exercer qualquer cargo em comissão ou funções de direção, assessoramento ou chefia. A cessão do servidor em estágio para outro órgão somente será possível se for para exercer um cargo em comissão.

Quando o servidor público em estágio probatório pode ser exonerado?

"Funcionário em estágio probatório não pode ser exonerado nem demitido sem inquérito ou sem as formalidades legais de apuração de sua capacidade." Portanto, após a avaliação no estágio probatório, caso a opinião da chefia seja pela exoneração, o servidor deve ser ouvido para apresentar sua defesa.

O que faz reprovar no estágio probatório?

Caso o servidor não possua um desempenho satisfatório, pode ser reprovado e demitido após o “tempo de estágio”, que se refere aos primeiros 3 anos de atividade no cargo. Atenção! O estágio probatório ocorre a cada novo cargo assumido pelo servidor.

Pode fazer permuta em estágio probatório?

O servidor em estágio probatório também pode requerer a remoção por permuta. O que irá distinguir os requerentes, em caso de empate, serão critérios como tempo de serviço público, tempo de serviço no órgão, período transcorrido desde a última remoção, se for o caso, entre outros.

Quais licenças suspendem o estágio probatório?

O estágio probatório ficará suspenso durante:

licença por motivo de doença em pessoa da família;
licença por motivo de afastamento do cônjuge (sem remuneração);
licença para atividade política;
afastamento para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere;

Quem avalia o servidor em estágio Probatorio?

O estágio probatório é um período de tempo no qual o servidor público é avaliado pelos seus superiores. A avaliação começa justamente após a posse e o começo do trabalho. ... O estágio probatório é regulado pela Lei n° 8.112/1990.

O que é um estágio probatório?

Estágio probatório ou estágio de formação é o período/processo que visa aferir se o servidor público possui aptidão e capacidade para o desempenho do cargo de provimento efetivo no qual ingressou por força de concurso público.

Será que o estágio probatório é obrigatório?

O estágio probatório é obrigatório? Não. Nem todos que assumem uma carreira no poder público precisam passar por esse processo de avaliações. Ele é cabível apenas para os servidores que ocupam cargos de provimento efetivo cujo ingresso se deu por meio de concurso público. Dessa forma, ficam excluídos de realizar esse processo:

Como passar o estágio probatório no concurso público?

Depois de passar no concurso público, o servidor deve se preocupar com o bom desempenho do cargo. O estágio probatório se destaca como a etapa mais importante após a aprovação em concurso público. O servidor precisa passar por essa experiência para que a sua aptidão seja devidamente avaliada pelo órgão administrativo.

Quais são os direitos do servidor em estágio probatório?

Quais são os direitos do servidor em estágio probatório? Durante o período, o servidor pode se afastar das funções por motivos de doença na família, desempenho de atividade política ou serviço militar obrigatório. No caso das mulheres, o órgão público precisa conceder licença-maternidade para que a servidora possa cuidar do seu filho.

Qual a metodologia de avaliação do estágio probatório?

A avaliação de desempenho do estágio probatório deve ser realizada por uma equipe especializada. Em geral, as metodologias aplicadas são: análise de documentos, resposta do próprio servidor e resposta dos gestores. Há, inclusive, software que facilitam o Plano de Desenvolvimento Individual (PDI) e, consequentemente, as avaliações.