O que fazer quando a mercadoria é retida pela fiscalização?

Índice:

1. O que fazer quando a mercadoria é retida pela fiscalização?
2. O que é mercadoria retida?
3. O que significa retido na fiscalização?
4. Como liberar mercadoria retida na Sefaz CE?
5. Porque a mercadoria fica retida?
6. O que acontece se uma mercadoria apreendida pela Receita Federal?
7. Como ver mercadoria retida?
8. Quanto tempo o produto fica retido na fiscalização do Estado?
9. O que significa CTRC segregado?
10. Como fazer agendamento na Sefaz ce?
11. Será que a mercadoria está em fiscalização?
12. Por que a mercadoria pode ficar retida?
13. Como saber se a mercadoria foi apreendida em fiscalização aduaneira?
14. Quais são os casos de irregularidade fiscal?

O que fazer quando a mercadoria é retida pela fiscalização?

5. Como liberar uma carga retida? Quando uma carga é retida na fiscalização SEFAZ o responsável pela carga ou a transportadora deverá regularizar a situação para liberar o veículo. Apenas quando o pagamento de multas e tributos for feito, o transporte poderá ser continuado.

O que é mercadoria retida?

Trata-se de um ato administrativo da fiscalização aduaneira que consiste na guarda da mercadoria em depósito para fins de averiguação de possível infração aduaneira. A mercadoria é retida pela alfândega, ou aduana, para que se inicie o respectivo processo.

O que significa retido na fiscalização?

Quando no rastreamento é informado que a "Nota Fiscal retida pela fiscalização" significa que seu pedido foi enviado para entrega mas está retido na Fiscalização na divisa de seu Estado.

Como liberar mercadoria retida na Sefaz CE?

Nos casos em que a transportadora não está cadastrada no sistema da Sefaz, a mercadoria é retida ainda no posto fiscal. “Se a transportadora for credenciada, o consumidor deve entrar em contato com ela. Se não for credenciada, precisa entrar em contato com a Sefaz”, explica Luiz Augusto.

Porque a mercadoria fica retida?

A encomenda fica retida na SEFAZ quando o posto fiscal identifica qualquer tipo de irregularidade ou suspeita de irregularidade nas mercadorias transportadas.

O que acontece se uma mercadoria apreendida pela Receita Federal?

Os bens que são apreendidos pela Receita Federal são então destinados e levados a leilão, destruídos, doados a instituições filantrópicas ou, ainda, incorporados ao patrimônio público. Há de se falar que o procedimento administrativo que julgará a pena de perdimento não comporta recurso administrativo das decisões.

Como ver mercadoria retida?

É importante verificar que para toda mercadoria retida é gerado um termo de apreensão. Se o contribuinte reconhecer a irregularidade, basta realizar a reemissão das guias de pagamento (DAR) acessando o site da Sefaz no “Espaço do Contribuinte” e clicando no ícone “Mercadoria Retida”.

Quanto tempo o produto fica retido na fiscalização do Estado?

Na maioria dos casos, após a regularização das remessas que tinham alguma pendência, pode levar até 72 horas para que a mercadoria seja liberada. Porém, o prazo pode variar entre diferentes regiões.

O que significa CTRC segregado?

É um documento fiscal emitido pelas transportadoras de cargas para cobrir e dar conhecimento ao cliente, motorista e para a prórpia empresa, em caso de fiscalização, das mercadorias entre a localidade de origem e o destinatário da carga.

Como fazer agendamento na Sefaz ce?

Basta fazer agendamento pela Central de Atendimento (Plantão Fiscal), no telefone 3108-2200 (opção 7), de segunda a sexta-feira, de 7h30h às 12h e 13h30h às 17h.

Será que a mercadoria está em fiscalização?

• Se aparece que a mercadoria está em fiscalização, não adianta ligar na alfândega, eles não tem acesso ao seu caso. Você não vai conseguir falar com o servidor que está fiscalizando sua mercadoria. Provavelmente, nem eles mesmo tem essa informação. Isso se a fiscalização está sendo feita por um humano e não pelo sistema.

Por que a mercadoria pode ficar retida?

• A mercadoria pode ficar retida em qualquer uma das inconsistências encontradas nas validações citadas acima. A principal delas é o não recolhimento ou não apuração dos impostos devidos ao estado destino da mercadoria. Somente a mercadoria com irregularidade fica retida?

Como saber se a mercadoria foi apreendida em fiscalização aduaneira?

• A Receita Federal costuma publicar a intimação do auto de infração em editais e como ninguém acompanha é bem comum que se perca o prazo da impugnação. O mais aconselhável é acompanhar o andamento do processo e pedir cópias quando o auto de infração estiver pronto. Quer saber se a mercadoria foi apreendida/retida fiscalização aduaneira?

Quais são os casos de irregularidade fiscal?

• Nos casos de irregularidade fiscal, a Mandaê realiza o recolhimento para agilizar o processo de liberação e, posteriormente, solicita o reembolso ao cliente sem qualquer valor adicional. Para outros casos, a Mandaê entra em contato com a transportadora para que o status e os esclarecimentos sejam feitos aos agentes fiscais.