Quais as formas de interposição do recurso ordinário?

Índice:

1. Quais as formas de interposição do recurso ordinário?
2. O que é interposição de recurso ordinário?
3. O que ocorre depois do pedido do recurso ordinário?
4. O que pode ser alegado no recurso ordinário trabalhista?
5. Quando se usa o recurso ordinário?
6. Quem julga o recurso ordinário?
7. Qual o prazo para interpor o recurso extraordinário?
8. Qual o prazo para interposição de recurso Trabalhista?
9. Qual a finalidade do recurso ordinário?
10. Qual o recurso especial e o recurso extraordinário?

Quais as formas de interposição do recurso ordinário?

Sendo assim, é possível haver a interposição do recurso ordinário por simples petição sem fundamentação, apenas com o pedido de reforma do julgado. Vale ponderar que, o recurso pode até mesmo ser interposto oralmente, sendo imprescindível a posterior redução a termo.

O que é interposição de recurso ordinário?

O Recurso Ordinário consiste na continuação da relação jurídica em que a decisão de 1º grau será analisada pelo Tribunal de 2ª instância, por um órgão colegiado. Este recurso é cabível para combater uma decisão de 1º grau, uma sentença.

O que ocorre depois do pedido do recurso ordinário?

Em geral, as decisões proferidas na Justiça do Trabalho admitem os seguintes recursos, dependendo da sua especificidade: recurso ordinário, recurso de revista, recurso adesivo, embargos de declaração, embargos no TST, agravo regimental, pedido de revisão de valor da alçada, agravo de instrumento, reclamação correcional ...

O que pode ser alegado no recurso ordinário trabalhista?

Nesse sentido, o recurso ordinário do processo trabalhista pode ser entendido como equivalente ao recurso de apelação do processo civil. É um recurso que visa o reexame da matéria indeferida para que esta possa ser reformada total ou parcialmente, alterando o resultado da decisão proferida.

Quando se usa o recurso ordinário?

Cabimento: Cabe recurso ordinário para a instância superior: a) das decisões definitivas ou terminativas das Varas e Juízo, no prazo de 8 (oito) dias; e b) das decisões definitivas ou terminativas dos Tribunais Regionais, em processos de sua competência originaria, no prazo de 8 (oito) dias, quer nos dissídios ...

Quem julga o recurso ordinário?

895 da CLT, o recurso ordinário é cabível: das decisões definitivas ou terminativas das Varas do Trabalho e dos Juízes de Direito investidos na jurisdição trabalhista para os Tribunais Regionais do Trabalho da respectiva região (inciso I do art. 895 da CLT). Nesse caso, cabe recurso ordinário que será julgado pelo TRT.

Qual o prazo para interpor o recurso extraordinário?

• O prazo para interpor o recurso extraordinário é de 15 dias, tanto no Direito Processual Civil como no Direito Processual Penal. Depois que o recurso for recebido pelo Tribunal, a parte recorrida também terá 15 dias para apresentar sua manifestação sobre o recurso. Requisitos de admissão do recurso extraordinário

Qual o prazo para interposição de recurso Trabalhista?

• O art. 6º da lei 5.584 /70 fixa o prazo de oito dias para interposição de qualquer recurso trabalhista, bem como estabelece igual prazo para apresentação das respectivas contrarrazões. Entretanto, são exceções à regra: Embargos de Declaração: prazo de 5 dias;

Qual a finalidade do recurso ordinário?

• As jurisprudências dos nossos tribunais caminham no sentido de que em exceção à regra (apenas efeito devolutivo) o EFEITO SUSPENSIVO pode ser alcançado através de Ação Cautelar com esta finalidade. O Recurso Ordinário leva a debate no Tribunal competente tanto matéria fática quanto de direito, na formatação clássica dos recursos.

Qual o recurso especial e o recurso extraordinário?

• Recurso especial e recurso extraordinário. O recurso especial (REsp), assim como o extraordinário, também se refere à discussão de matéria constitucional. Entretanto, o REsp é utilizado para contestar uma decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e não no STF, que é o caso do recurso extraordinário.