O que é execução de título judicial?

Índice:

1. O que é execução de título judicial?
2. Qual o prazo para executar título judicial?
3. São considerados títulos executivos judiciais?
4. O que é o direito de execução?
5. O que é processo de execução de sentença?
6. Para que serve o prazo de prescrição do título?
7. Qual o prazo de prescrição para execução de contrato?
8. Qual a diferença entre execução de título judicial e título extrajudicial?
9. Quais são os títulos executivos judiciais?
10. Qual a função do título executivo?
11. Qual a ação específica para o processo de execução?

O que é execução de título judicial?

A execução é um processo que tramita perante o Poder Judiciário, visando ao cumprimento da obrigação que o devedor não adimpliu espontaneamente. Por meio da execução, o patrimônio do devedor pode ser penhorado para o pagamento da dívida.

Qual o prazo para executar título judicial?

, CPC. Não há mais embargos à execução na fase de execução de título judicial. Dentro do prazo de 15 dias, contados a partir da intimação da penhora, o devedor poderá oferecer impugnação. A impugnação, diferentemente dos embargos à execução, não consiste em ação autônoma, mas simples procedimento incidental.

São considerados títulos executivos judiciais?

Com essa afirmação, pode-se concluir que deverão ser considerados títulos executivos judiciais os títulos provenientes de processo, que tenham o escopo de garantir o poder coercitivo da sentença, consoante o doutrinador, “a autoridade da coisa julgada” (JÚNIOR, 2010, p. 64).

O que é o direito de execução?

O PROCESSO DE EXECUÇÃO A tutela executiva busca a satisfação ou realização de um direito já acertado ou definido em título judicial ou extrajudicial, com vistas à eliminação de um inadimplemento. Essa espécie de tutela jurisdicional exercida mediante execução forçada atua unicamente em favor do credor.

O que é processo de execução de sentença?

Na verdade, a execução de sentença equivale ao cumprimento de uma decisão judicial, que condenou uma das partes ao pagamento de uma obrigação legal.

Para que serve o prazo de prescrição do título?

O prazo prescricional tem seu conceito como a perda da pretensão do titular de um direito que não o exerceu em determinado lapso temporal, assim como consta no Art. 189 do Código Civil: Art. 189.

Qual o prazo de prescrição para execução de contrato?

Ou seja, regra geral, o prazo para executar um contrato é de 5 (cinco) anos.

Qual a diferença entre execução de título judicial e título extrajudicial?

• Em muito difere a execução do título judicial com a execução de título extrajudicial. A celeridade, procedimentos e matérias de defesa em muito diferem.

Quais são os títulos executivos judiciais?

• Conclui-se, portanto, que título executivo judicial são aqueles que advêm de um procedimento adotado sob a égide da jurisdição na qual as partes se submetem, seja por vontade livre das partes em chegar a um consenso (homologação de acordo), seja por imposição do juiz ao proferir sentença mandamental.

Qual a função do título executivo?

• Quanto ao requisito formal a doutrina não possui entendimento harmônico quanto a definição de título executivo, contudo, não há qualquer discordância quanto a necessidade de sua existência. Segundo Rosenberg a função do título é tríplice: a) autorizar a execução, b) definir o fim da execução, c) fixar os limites da execução.

Qual a ação específica para o processo de execução?

• As condições da ação específicas para o processo de execução são: condição formal que requer a existência do título executivo preenchido dos requisitos de certeza, exigibilidade e liquidez; prático que se refere à atitude ilícita do devedor quando for inadimplente da obrigação devidamente cobrada pelo referido título.