O que significa guia de recolhimento expedida em um processo?

Índice:

1. O que significa guia de recolhimento expedida em um processo?
2. O que é a guia de recolhimento?
3. O que é guia de recolhimento provisória expedida?
4. O que é guia de depósito judicial?
5. O que faz a Vara de Execuções Criminais?
6. Quem expede a guia de recolhimento?
7. O que é guia funrejus?
8. Quem expede a guia de execução penal?
9. O que é uma carta de guia?

O que significa guia de recolhimento expedida em um processo?

A Guia de Recolhimento é expedida e remetida pela vara criminal à vara de execução penal com o objetivo de orientar a criação do Processo de Execução Criminal – PEC. Esta guia contém a qualificação do réu, os dados do processo criminal, as penas impostas na condenação, entre outros dados.

O que é a guia de recolhimento?

As guias de recolhimento destinam-se ao pagamento do preparo recursal, das custas e despesas processuais, da taxa judiciária e das despesas administrativas.

O que é guia de recolhimento provisória expedida?

A guia de recolhimento provisório será expedida quando da prolação da sentença ou acórdão condenatório, ressalvada a hipótese de possibilidade de interposição de recurso com efeito suspensivo por parte do Ministério Público, devendo ser prontamente remetida ao Juízo da Execução Criminal.

O que é guia de depósito judicial?

GRU Judicial - Guia de Recolhimento da União Instrução Normativa nº 20 – Dispõe sobre os procedimentos para o recolhimento das custas e emolumentos devidos à União no âmbito da Justiça do Trabalho.

O que faz a Vara de Execuções Criminais?

Varas de Execução - Já as varas de Execução Penal também podem ser da Justiça Estadual ou Federal. Igualmente chefiadas por juízes, elas são responsáveis por processos de pessoas que foram condenadas pelas varas criminais ou por júris populares.

Quem expede a guia de recolhimento?

Art. 105. Transitando em julgado a sentença que aplicar pena privativa de liberdade, se o réu estiver ou vier a ser preso, o Juiz ordenará a expedição de guia de recolhimento para a execução.

O que é guia funrejus?

O FUNREJUS (Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário), criado pela Lei Estadual nº 12.216 de 15 de julho de 1998, tem por finalidade suprir o Poder Judiciário Estadual com os recursos financeiros necessários para fazer frente às despesas com aquisição, construção, ampliação e reforma dos edifícios forenses e outros ...

Quem expede a guia de execução penal?

Art. 105. Transitando em julgado a sentença que aplicar pena privativa de liberdade, se o réu estiver ou vier a ser preso, o Juiz ordenará a expedição de guia de recolhimento para a execução.

O que é uma carta de guia?

Transitando em julgado a sentença que impuser pena privativa de liberdade, se o réu já estiver preso, ou vier a ser preso, o juiz ordenará a expedição de carta de guia para o cumprimento da pena.