O que significa contrarrazões de recurso?

Índice:

1. O que significa contrarrazões de recurso?
2. Quem é recorrente e recorrido nas Contrarrazoes?
3. Como fazer uma contrarrazões?
4. Quais são as contrarrazões?
5. Qual é o escopo das contrarrazões?
6. Qual a resposta oferecida pela parte contrária à sentença?
7. Quais são as razões do processo?

O que significa contrarrazões de recurso?

É a resposta ofertada pela parte contrária àquela que interpôs recurso. Visa combater as alegações invocadas pela outra parte, com apresentação de novos argumentos que fundamentem sua defesa.

Quem é recorrente e recorrido nas Contrarrazoes?

Os termos recorrente e recorrido são amplamente utilizados no direito brasileiro. São nomes dados às partes de um processo judicial ou administrativo quando algumas delas interpõe um recurso. Esses recursos são cabíveis após a publicação de decisões, que também podem ser judiciais ou extrajudiciais (administrativas).

Como fazer uma contrarrazões?

As contrarrazões são elaboradas seguindo a mesma forma e estrutura das razões. Em primeiro momento é necessário a realização de uma folha de rosto, dirigida ao juízo a quo, com requerimento de juntada e remessa do anexo ao tribunal, sendo necessário se atentar ao prazo para a interposição das contrarrazões.

Quais são as contrarrazões?

• Contrarrazões podem ser conceituadas como o instrumento legal, de ordem processual, que visam contrariar, refutar, combater as razões do recurso, apresentadas no recurso da parte adversa. As contrarrazões, como nomenclatura, estão intimativamente ligadas ao recurso de apelação, recurso ordinário, recurso especial e o extraordinário.

Qual é o escopo das contrarrazões?

• Em suma, as contrarrazões têm como escopo oporem-se às alegações apresentadas pela parte recorrente. Via de regra, o prazo concedido à parte recorrida, sobremodo atendendo-se ao princípio da paridade de tratamento aos litigantes, é o mesmo dado ao recorrente.

Qual a resposta oferecida pela parte contrária à sentença?

• [Jurídico] É a resposta ofertada pela parte contrária àquela que interpôs recurso. Visa combater as alegações invocadas pela outra parte, com apresentação de novos argumentos que fundamentem e validam sua defesa. João recorreu contra a sentença. Pedro foi intimado, mas não apresentou contrarrazões ao recurso.

Quais são as razões do processo?

• Isto se chama Razões. Em virtude aos preceitos Constitucionais do "contraditório e ampla defesa", e aberto vistas do processo a outra parte para que ofereça as "contrarrazões" do recurso. As informações contidas no andamento são superficiais, no entanto, percebe-se que há um pedido de progressão de regime em curso.