Quem admite o recurso de Revista?

Índice:

1. Quem admite o recurso de Revista?
2. O que é um recurso de Revista?
3. Quanto tempo se leva para julgar o recurso de revista?
4. Quando é cabível recurso de Revista na Justiça do Trabalho?
5. Como funciona o recurso de revista?
6. Qual o juízo do recurso de revista?
7. Qual o significado do termo recurso extraordinário?

Quem admite o recurso de Revista?

Tal recurso deverá ser apresentado ao Presidente do Tribunal recorrido, que poderá recebê-lo ou denegá-lo, fundamentando, em qualquer caso, a decisão (art. 896, 1 da CLT).

O que é um recurso de Revista?

O que é recurso de revista? O recurso de revista é o último recurso, de caráter extraordinário, no processo do trabalho. Está previsto no artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e tem como objetivo uniformizar a jurisprudência dos Tribunais Regionais do Trabalho.

Quanto tempo se leva para julgar o recurso de revista?

Hoje, no TST, o tempo médio de tramitação dos processos é de 613 dias. Agravos tramitam um pouco mais rápido, em 441 dias. Recursos de revista, em 788 dias.

Quando é cabível recurso de Revista na Justiça do Trabalho?

O recurso de revista é cabível, essencialmente, nas hipóteses de divergência jurisprudencial (art. 896, a, da CLT), divergência de interpretação (art. 896, b, da CLT) e violação de lei ou da CF (art. ... A divergência jurisprudencial, portanto, não pode ser entre decisões oriundas do mesmo TRT.

Como funciona o recurso de revista?

• Na prática funciona assim: é interposto o Recurso de Revista no Tribunal Regional do Trabalho que realizará a análise da admissibilidade do recurso. Portanto, será proferido o despacho de admissibilidade que poderá denegar ou dar seguimento. O que acontece quando recebo a publicação: “denego seguimento ao Recurso de Revista”?

Qual o juízo do recurso de revista?

• Assim como o Recurso Ordinário, o Recurso de Revista está sujeito a um duplo juízo de admissibilidade, sendo o juízo a quo representado pelo Presidente do TRT prolator da decisão recorrida, que poderá admitir ou negar seguimento, e o ad quem, exercido pelo Relator do órgão jurisdicional que irá apreciar o apelo.

Qual o significado do termo recurso extraordinário?

• O termo Recurso Extraordinário foi modificado para Recurso de Revista somente após a Edição da Lei n. 861 /49. Revista no sentido genérico tem significado de reexame, rever.