O que é levantamento de suspensão sobrestamento?

Índice:

1. O que é levantamento de suspensão sobrestamento?
2. O que significa sobrestamento do feito?
3. O que é recurso especial repetitivo?
4. Será que o processo está suspenso?
5. Qual o período de suspensão por decisão judicial?
6. Por que o processo pode ser suspenso por ordem judicial?
7. Será que ele está suspenso para julgamento?

O que é levantamento de suspensão sobrestamento?

Significa que um juiz ou uma juíza determinou que o processo seja suspenso, isto é, não tenha movimentação.

O que significa sobrestamento do feito?

Processo que teve seu andamento suspenso, até o julgamento de preliminar de repercussão geral em controvérsia já delimitada, ou até o julgamento de mérito, em tema com repercussão geral reconhecida. O sobrestamento deve ser determinado pelo tribunal de origem, antes do juízo de admissibilidade do recurso.

O que é recurso especial repetitivo?

Tema ou Recurso Repetitivo (RR) ​É o recurso julgado pela ​sistemática descrita no Código de Processo Civil (Lei n. ... Recurso repetitivo, portanto, é aquele que representa um grupo de recursos especiais que tenham teses idênticas, ou seja, que possuam fundamento em idêntica questão de direito.

Será que o processo está suspenso?

• Esta anotação quer dizer que o processo está suspenso. Neste período, ele não terá andamento algum. Contudo, as hipóteses legais de suspensão do processo são, conforme artigo 265 do Código de Processo Civil:

Qual o período de suspensão por decisão judicial?

• Suspensão/Sobrestamento por Decisão Judicial - Aguarda Pagamento significa que o processo foi suspenso até que o pagamento exigido seja realizado. Durante este período, o processo estará totalmente paralisado.

Por que o processo pode ser suspenso por ordem judicial?

• De acordo com o artigo 3131 do Código de Processo Civil, um processo pode ser suspenso por ordem judicial por motivo de força maior, pela convenção das partes, pela morte de uma das partes ou do representante legal ou pela arguição de impedimento. Leia mais sobre o Código Civil em: Ainda tem perguntas?

Será que ele está suspenso para julgamento?

• Então provavelmente ele está suspenso para julgamento? Não há parcelamento ainda então? Sim, o processo permanecera sobrestado até a decisão no recurso extraordinário em que foi reconhecida a repercussão geral. Sim, o processo permanecera sobrestado até a decisão no recurso extraordinário em que foi reconhecida a repercussão geral.