O que é uma sentença parcial?

Índice:

1. O que é uma sentença parcial?
2. Qual o momento em que ocorre a decisão de julgamento antecipado parcial do mérito?
3. Por que o julgamento parcial de mérito é considerado decisão interlocutória e não sentença?
4. Em quais situações conforme dispositivos do CPC 15 ele poderá proferir uma decisão parcial do mérito?
5. O que é o julgamento antecipado parcial do mérito?
6. O que é julgamento parcial de mérito?
7. Qual o recurso cabível para quando ocorre o julgamento antecipado de mérito de forma parcial ou total por quê?
8. Quando o juiz poderá julgar antecipada e parcialmente o mérito de um exemplo?

O que é uma sentença parcial?

Sentença parcial, decisão interlocutória. ... “sentença é o ato pelo qual o juiz põe termo ao processo, decidindo ou não o mérito”. Com tal verbalização, era inadmissível enxergar uma sentença parcial, ou seja, uma sentença que finalizasse apenas um tema, um pedido.

Qual o momento em que ocorre a decisão de julgamento antecipado parcial do mérito?

O juiz decidirá parcialmente o mérito quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles: I – mostrar-se incontroverso; II – estiver em condições de imediato julgamento, nos termos do art. 355 do CPC.”

Por que o julgamento parcial de mérito é considerado decisão interlocutória e não sentença?

O julgamento antecipado parcial do mérito não pode ser considerado como uma sentença, mas sim como sendo uma decisão interlocutória, pois, sua função é resolver parcialmente o mérito da lide, com base nas situações elencadas pelo artigo 356 do Código de Processo Civil, e não colocar fim ao processo, característica que ...

Em quais situações conforme dispositivos do CPC 15 ele poderá proferir uma decisão parcial do mérito?

Isso é possível desde que um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles: (i) mostre-se incontroverso; (ii) esteja em condições de imediato julgamento – ou seja, quando for possível o julgamento antecipado do mérito, este já existente no CPC 1973, agora previsto no art. 355 do CPC/2015.

O que é o julgamento antecipado parcial do mérito?

Julgamento antecipado parcial de mérito (Novo CPC, art. 356). ... Em segundo lugar, o Novo CPC positivou os chamados julgamentos antecipados parciais de mérito, que permitem que o juiz resolva definitivamente PARTE do conflito, ainda que depois tenha que prosseguir com a restante da causa.

O que é julgamento parcial de mérito?

A decisão parcial do mérito ocorre quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles mostrar-se incontroverso e/ou estiver em condições de imediato julgamento (artigo 356 do CPC).

Qual o recurso cabível para quando ocorre o julgamento antecipado de mérito de forma parcial ou total por quê?

Neste caso, o recurso cabível é o agravo de instrumento, nos termos do que consta do § 5º. Mas, não se pode confundir o “julgamento parcial do mérito” previsto no artigo 356, CPC, com o “julgamento de mérito parcial”. ... Então, promove “julgamento antecipado parcial de mérito”, nos termos do art. 356, CPC.

Quando o juiz poderá julgar antecipada e parcialmente o mérito de um exemplo?

Assim, por exemplo, em ação de cobrança em que se postula o pagamento de cem mil reais, se o réu admite ser devido o valor de cinquenta mil reais, esse montante se torna incontroverso e poderá o juiz apreciar conclusivamente essa parcela.