Quais os tipos de isenção tributária?

Índice:

1. Quais os tipos de isenção tributária?
2. Quem é imune à tributação?
3. Quais as classificações das isenções?
4. Quando ocorre o fato gerador não há que se falar em isenção?
5. Qual a isenção tributária?
6. Que significa ter isenção de taxas?
7. Qual é a isenção fiscal?
8. Qual o significado da isenção?

Quais os tipos de isenção tributária?

As isenções podem ser, ainda, autonômicas ou heterônomas. Aquelas são concedidas mediante lei de autoria do ente tributante competente para instituir o mesmo tributo cuja isenção é conferida. Estas, por sua vez, são concedidas por lei de pessoa jurídica distinta da que detém a competência tributária.

Quem é imune à tributação?

A União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios têm algumas vedações que precisam respeitar quanto ao poder de tributar. A Constituição Federal em seu artigo 150 assegura essas limitações das quais destaco a imunidade. ... Em síntese, quem é imune não pode ser tributado, mas isso só atinge a obrigação principal.

Quais as classificações das isenções?

Quanro à classificação, a isenção fiscal poderá ser concedida em caráter geral ou individual, simples ou onerosa, conforme o art. 176, do CTN dispõe: CTN. ... Como exposto, existe também a isenção fiscal do tipo onerosa ou condicionada, que confere certas imposições ao contribuinte que dela vise se beneficiar.

Quando ocorre o fato gerador não há que se falar em isenção?

Na isenção a obrigação tributária surge, mas a lei dispensa o pagamento do tributo. É assim, a isenção, algo excepcional que se localiza no campo da incidência tributária. Houve o fato gerador do tributo, porém a lei determina que o contribuinte deixe de arcar com a respectiva obrigação tributária.

Qual a isenção tributária?

• Isenção tributária é a dispensa, concedida por lei, do pagamento de determinados impostos. Por exemplo: No Brasil, o regulamento do Imposto de Renda 2014, ...

Que significa ter isenção de taxas?

• A expressão “ter isenção” significa agir com imparcialidade, com neutralidade, não sacrificar a sua opinião à própria conveniência, nem para satisfazer terceiros. Isenção de taxas é a dispensa do pagamento de valores cobrados sobre determinados serviços.

Qual é a isenção fiscal?

• Diversos sistemas tributários concedem uma isenção fiscal para certas organizações, pessoas, rendas, propriedades ou outros itens tributáveis de acordo com o sistema. No Brasil, isenção fiscal é a dispensa de tributo por meio de lei, realizada pelo ente federativo competente para instituí-lo.

Qual o significado da isenção?

• Conceito e Significado de Isenção: Isenção é o ato ou efeito de isentar, ou seja, de livrar, ... concedida por lei, do pagamento de determinados impostos.