O que significa isenção de tributos?

Índice:

1. O que significa isenção de tributos?
2. Qual o significado da isenção?
3. Quem tem direito à isenção?
4. Que significa ter isenção de taxas?
5. Qual a isenção de taxa de inscrição?

O que significa isenção de tributos?

A isenção é a dispensa legal do pagamento do tributo devido, verificando-se em uma situação na qual há legitima incidência, porquanto se deu um fato gerador, e o legislador, por expressa disposição legal, optou por dispensar o recolhimento do tributo.

Qual o significado da isenção?

• Conceito e Significado de Isenção: Isenção é o ato ou efeito de isentar, ou seja, de livrar, ... concedida por lei, do pagamento de determinados impostos.

Quem tem direito à isenção?

• Quem tem direito à isenção? A isenção é para pessoas de baixa renda, que cumpram determinados requisitos. Alguns dos beneficiados, para 2020, são aqueles que: cursaram todo o ensino médio em colégio público e têm renda familiar mensal de até 1 salário mínimo e meio por pessoa (o que equivale, hoje, a R$1.497,00);

Que significa ter isenção de taxas?

• A expressão “ter isenção” significa agir com imparcialidade, com neutralidade, não sacrificar a sua opinião à própria conveniência, nem para satisfazer terceiros. Isenção de taxas é a dispensa do pagamento de valores cobrados sobre determinados serviços.

Qual a isenção de taxa de inscrição?

• Essa isenção é uma prerrogativa que na maioria das vezes requer o cumprimento de algumas exigências. Por exemplo: A isenção de taxa de inscrição em concursos públicos é estabelecida para pessoas que estiverem escritas no Cadastro Único e para os integrantes de família de baixa renda.