O que é interpelar no direito?

Índice:

1. O que é interpelar no direito?
2. Como funciona a interpelação?
3. Quais os efeitos da interpelação?
4. É cabível a interpelação judicial?
5. O que significa artigo 729?
6. Qual o significado de interpelar?
7. Qual a finalidade da interpelação?
8. Qual a natureza jurídica da interpelação?
9. Qual a etapa inicial do processo?

O que é interpelar no direito?

Trata-se de uma espécie de notificação, em que se pretende que o requerido, especificamente, faça ou deixe de fazer alguma coisa, que o interpelante (requerente) considera como seu de direito.

Como funciona a interpelação?

Instrumento judicial pelo qual a pessoa faz petição dirigida ao juiz, para pedir esclarecimentos acerca da conservação e ressalva de seus direitos ou manifestar qualquer intenção de modo formal.

Quais os efeitos da interpelação?

A interpelação tem por objetivo a produção de efeito jurídico, diante de uma ação ou omissão do interpelado. Ressaltamos que a participação do juiz, nestes casos, é apenas de mediador da comunicação e para observar se os aspectos formais foram observados. Não há que se adentrar no mérito da questão.

É cabível a interpelação judicial?

Ao analisar o caso, o ministro Celso de Mello explicou que a interpelação judicial, com pedido de explicações, só é cabível quando existe dúvida ou ambiguidade nas declarações questionadas, “ou onde inexistir qualquer incerteza a propósito dos destinatários de tais declarações”.

O que significa artigo 729?

Quem tiver interesse em manifestar formalmente sua vontade a outrem sobre assunto juridicamente relevante poderá notificar pessoas participantes da mesma relação jurídica para dar-lhes ciência de seu propósito.

Qual o significado de interpelar?

• Significado de interpelar. O que é interpelar: Dirigir a palavra a alguém para perguntar alguma coisa. Dirigir a palavra a alguém demandando explicações.

Qual a finalidade da interpelação?

• Já a interpelação, assim como a notificação, também se presta a declarar algo juridicamente relevante ao outro polo da relação jurídica, porém, aqui, busca-se constituir a parte interpelada em mora, ou seja, já houve inadimplemento obrigacional (vide art. 397 [5] do CC). Assim, têm-se que é uma ciência objetivando ação do interpelado.

Qual a natureza jurídica da interpelação?

• Portanto, a interpelação, nas palavras de Humberto Theodoro Júnior, tem o fim específico de servir ao credor para fazer conhecer ao devedor a exigência de cumprimento da obrigação, sob pena de ficar constituído em mora. Nota-se que a natureza jurídica e o procedimento do protesto, notificação ou interpelação são os mesmos.

Qual a etapa inicial do processo?

• Inicia o processo, com a apresentação dos seus fatos e fundamentos, por meio da petição inicial, de forma que o juiz tome conhecimento. Após a inicial, existe a etapa da citação, onde o réu é informado do processo e chamado para apresentar defesa.