O que é falta de citação?

Índice:

1. O que é falta de citação?
2. O que acontece quando não consegue citar o réu?
3. Quando não há citação?
4. Quanto tempo demora para citar o réu?
5. Quando ocorre a nulidade da citação?
6. O que é inexistência ou nulidade de citação?
7. O que fazer quando não encontra o réu?
8. O que fazer quando não achar o réu?
9. Qual a extinção do processo por falta de citação?
10. Qual a ausência de citação?
11. Quais são as normas de citação?
12. Qual a interrupção da citação?

O que é falta de citação?

Ausência de citação – inércia do autor – abandono de causa A ausência de citação não configura inexistência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, sobretudo para fins de extinção sem mérito nos termos do art. 485, inciso IV, do CPC. 3.

O que acontece quando não consegue citar o réu?

Na citação por hora certa, se o réu não comparecer, haverá nomeação de um defensor dativo ou o caso será remetido para a Defensoria Pública. Além disso, conforme posição majoritária no Excelso Tribunal pátrio, o processo correrá normalmente, como se o réu fosse revel.

Quando não há citação?

A ausência de citação válida ou qualquer outra causa de suspensão ou interrupção do prazo impõe o reconhecimento da prescrição.” Acórdão 1262100, 07081143320198070006, Relator: MARIA DE LOURDES ABREU, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 1/7/2020, publicado no DJE: 20/7/2020.

Quanto tempo demora para citar o réu?

Feita a citação com hora certa, o escrivão enviará ao réu carta, telegrama ou radiograma, dando-lhe de tudo ciência”. Quando a citação é realizada pelo oficial de justiça, a audiência só será realizada se ambas as partes se manifestarem. O prazo para resposta do réu é de 15 dias, a serem contados a partir da audiência.

Quando ocorre a nulidade da citação?

239 do CPC, que "(...) o comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir desta o prazo para apresentação de contestação ou de embargos à execução."

O que é inexistência ou nulidade de citação?

Inexistência ou nulidade da citação (art. Art. 238. Citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual. ... Assim, o réu pode alegar a falta ou a nulidade da citação em sede de preliminar.

O que fazer quando não encontra o réu?

Art. 227. Quando, por três vezes, o oficial de justiça houver procurado o réu em seu domicílio ou residência, sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar a qualquer pessoa da família, ou em sua falta a qualquer vizinho, que, no dia imediato, voltará, a fim de efetuar a citação, na hora que designar.

O que fazer quando não achar o réu?

Já no CPC-2015, o texto do § 1º do art. 319 é expresso: caso o autor não disponha de tais informações – bem como de outras relativas à correta identificação e à qualificação do réu – poderá requerer ao juiz a realização de diligências necessárias à sua obtenção.

Qual a extinção do processo por falta de citação?

• Extinção do processo por falta de citação válida ─ ausência de pressuposto processual. "A citação é ato por meio do qual se completa a estrutura tríplice da relação jurídica processual. Portanto, constitui pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo e sua ausência autoriza a extinção da pretensão sem análise do mérito, ...

Qual a ausência de citação?

• A ausência de citação não configura inexistência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, sobretudo para fins de extinção sem mérito nos termos do art. 485, inciso IV, do CPC. 3.

Quais são as normas de citação?

• No Brasil, as normas de apresentação de citação em trabalhos científicos, e em trabalhos acadêmicos como monografias e TCC (trabalhos de conclusão de curso são definidas pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). Citação direta: é a transcrição literal de um texto.

Qual a interrupção da citação?

• Interrupção da prescrição pelo despacho que ordena a citação Art. 240. A citação válida, ainda quando ordenada por juízo incompetente, induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, ressalvado o disposto nos arts. 3 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).