O que é o efeito diferido?
Índice:
- O que é o efeito diferido?
- Qual das seguintes opções elenca ação autônoma ou recurso em que está presente o efeito diferido iterativo )?
- O que é o efeito regressivo dos recursos?
- O que é efeito regressivo dos recursos explique e dê exemplos?
- Porque se diz que o recurso em sentido estrito tem efeito regressivo iterativo ou diferido?
- O que é efeito iterativo ou diferido?
- O que é efeito regressivo iterativo ou regressivo do recurso?
- Qual o significado do verbo diferido?
- Qual a diferença entre deferido e indeferido?
- Quando deve ser realizado o pagamento diferido?
- Quais são as ocorrências do imposto diferido?
O que é o efeito diferido?
Ocorre quando o conhecimento do recurso depende de recurso a ser interposto contra outra ou a mesma decisão. Também o recurso adesivo, que somente será julgado se o recurso principal for conhecido e julgado em seu mérito. ...
Qual das seguintes opções elenca ação autônoma ou recurso em que está presente o efeito diferido iterativo )?
Na teoria geral dos recursos fala-se em efeito iterativo ou diferido. Assinale a alternativa que contempla recurso ou ação autônoma em que referido efeito está presente. Apelação.
O que é o efeito regressivo dos recursos?
Permite que por via do recurso a causa volte ao conhecimento do juízo prolator da decisão, isto não significa que ele seja o competente para o julgamento do recurso, mas em razão de expressa previsão legal poderia rever a sua própria decisão.
O que é efeito regressivo dos recursos explique e dê exemplos?
494 do CPC. Como dito, denomina-se efeito regressivo a faculdade que alguns recursos atribuem ao órgão a quo de reconsiderar a decisão atacada. Por excelência, os recursos dotados desse efeito são o agravo de instrumento, o agravo interno e o agravo no recurso extraordinário ou no recurso especial.
Porque se diz que o recurso em sentido estrito tem efeito regressivo iterativo ou diferido?
O efeito regressivo é uma característica geral dos recursos no processo penal. O efeito regressivo é uma característica do recurso em sentido estrito. É também denominado “efeito iterativo” ou “diferido”, que importa na faculdade conferida ao juiz de reformar sua própria decisão.
O que é efeito iterativo ou diferido?
Efeito Regressivo, diferido ou iterativo: trata-se do efeito do recurso que autoriza o órgão prolator da sentença da decisão a se retratar. É aquele que confere à autoridade decidente o denominado “juízo de retratação.”
O que é efeito regressivo iterativo ou regressivo do recurso?
O efeito regressivo é uma característica do recurso em sentido estrito. É também denominado “efeito iterativo” ou “diferido”, que importa na faculdade conferida ao juiz de reformar sua própria decisão.
Qual o significado do verbo diferido?
- Há uma frequente confusão entre as palavras parônimas “deferido” e “diferido”. Diferido (grafada com i) significa adiado ou protelado. O verbo diferir também se refere à condição de ser diverso ou diferente. Veja também o que significa Deferido com recurso. Data de atualização: 18.
Qual a diferença entre deferido e indeferido?
- Qual a diferença entre deferido e indeferido? Deferido é um termo usado para dizer que uma solicitação foi aceita ou aprovada. Jáindeferido é quando o pedido não foi aceito. Esses termos são usados principalmente na área jurídica ou institucional, quando se trata de processos e despachos. Também podem ser usados em casos de matrícula em ...
Quando deve ser realizado o pagamento diferido?
- Portanto, o pagamento diferido deve ser realizado na data em que se irá pagar o imposto normalmente e na data estabelecida pelo local em que se encerra o momento de diferimento.
Quais são as ocorrências do imposto diferido?
- No entanto, existem situações bastante características nas quais o imposto diferido é aplicado. Em geral, ele serve como um mecanismo compensatório, visando a equilibrar o balanço contábil. Temos, então, basicamente, três tipos de ocorrência nas quais ele funciona como uma espécie de crédito tributário, nas quais ele vem a compensar: