Como fazer dispensa de outorga?

Índice:

1. Como fazer dispensa de outorga?
2. Quem tem dispensa de outorga?
3. O que é uma dispensa de outorga?
4. Quanto custa uma dispensa de outorga?
5. Que usos da água não se sujeitam a outorga?
6. Como obter outorga?
7. Quem precisa fazer outorga?
8. Quais usos não necessitam de outorga?
9. Quanto custa uma outorga de água?
10. Quanto tempo vale uma outorga?

Como fazer dispensa de outorga?

O requerente deverá protocolar o requerimento com seus respectivos documentos complementares, na Diretoria de Bacia do DAEE onde haverá uso ou interferência. – Clique no link abaixo para baixar o respectivo requerimento: >> Anexo: Requerimento de Dispensa de Outorga (Usos e acumulações considerados insignificantes). >>

Quem tem dispensa de outorga?

Ficam dispensados de outorga, nos casos de situações caracterizadas como de segurança pública e defesa civil, de caráter emergencial descrita na Portaria DAEE nº 1.633, de 17, os serviços de recomposição de travessias, de barramentos e de trechos de canalização, bem como os serviços de desassoreamento e de ...

O que é uma dispensa de outorga?

A dispensa de Outorga de recursos hídricos é um documento expedido pelo órgão competente de cada região que autoriza a utilização dos mesmos. ... Isso quer dizer que, comprovada a utilização inferior ao volume destacado, há a dispensa de Outorga de recursos hídricos.

Quanto custa uma dispensa de outorga?

OBSERVAÇÕES: - Para cadastro de Mini-Poço Zona Rural, Mini-Poço Zona Urbana, Cisterna Zona Rural e Cisterna Zona Urbana será gerado boleto no valor de R$ 180,00, e somente após o pagamento é que será emitida a Declaração.

Que usos da água não se sujeitam a outorga?

A lei determina que a outorga só não é necessária quando o uso é destinado para pequenos núcleos populacionais do meio rural e para captação, acumulação e lançamento de quantidades consideradas insignificantes.

Como obter outorga?

O pedido de outorga deverá ser feito em nome daquele que será o titular da outorga (usuário de água) e não em nome do responsável técnico pelo pedido de outorga, ou do responsável técnico do empreendimento. Ou seja, o CPF/CNPJ que deverá ser cadastrado deve ser o do titular da outorga. >

Quem precisa fazer outorga?

Quem deve pedir Outorga? A solicitação de outorga deve ser feita por todo usuário que fizer uso ou interferência nos recursos hídricos das seguintes formas: Na execução de obras ou serviços que possam alterar o regime (barramentos, canalizações, travessias, etc.)

Quais usos não necessitam de outorga?

De acordo com a Resolução ANA nº 1.175/2013, consideram-se também usos não sujeitos a outorga: serviços de escavação e dragagem, em leito de rio ou reservatório, para fins de: desassoreamento; limpeza; conservação de margens; extração mineral, exceto no caso de areia em leito de rio em que haja captação de água ...

Quanto custa uma outorga de água?

A obtenção da outorga é diferente em cada estado brasileiro, uma vez que a legislação sobre isso é estadual. No caso de São Paulo e Minas Gerais, o custo de regularização de um poço artesiano geralmente fica em torno de R$ 4 a 6 mil.

Quanto tempo vale uma outorga?

A outorga não dura por tempo indeterminado e seu período de vigência pode variar de acordo com seu gênero. Logo, seu prazo de validade será de: cinco anos, no caso de autorizações; 10 anos, em se tratando de concessões; 30 anos, para obras hidráulicas, e até o fim das obras, quando se tratar de licença de execução.