O que quer dizer a título precário?

Índice:

1. O que quer dizer a título precário?
2. O que é precário direito?
3. Qual a diferença entre permissão e concessão?
4. O que significa a palavra precário?
5. O que significa precário em Portugal?

O que quer dizer a título precário?

É o modo de conceder, usar ou gozar alguma coisa por mero favor ou permissão, sem constituir um direito.

O que é precário direito?

Se, porém, a título precário é expressão técnica, empregada com o sentido de revogável, sem direito a indenização, então, existe dife- rença específica entre os da permissão e da concessão de uso privativo do bem público.

Qual a diferença entre permissão e concessão?

A concessão e a permissão serão sempre precedidas de licitação. ... Para a concessão não há precariedade, para permissão a delegação é a título precário; Para a permissão a lei prevê a revogabilidade unilateral do contrato pelo poder concedente e na concessão não é cabível revogação do contrato.

O que significa a palavra precário?

Significado de Preçário substantivo masculino Relação de preços, especialmente a relação dos preços autorizados para os medicamentos de pharmácia.

O que significa precário em Portugal?

Inseguro, não estável. 2. Pobre; difícil; minguado; estreito. 3.