O que significa decisão de saneamento e de organização do processo?

Índice:

1. O que significa decisão de saneamento e de organização do processo?
2. Como é realizado o saneamento e organização do processo?
3. Qual será a decisão de saneamento?
4. Qual a finalidade do saneamento?
5. Qual a função do juiz em decisão de saneamento?

O que significa decisão de saneamento e de organização do processo?

O saneamento do processo ou fase de saneamento, significa uma fase de organização do mesmo, na qual o magistrado resolve questões e toma providencia para prepara-lo para a fase de produção de provas(instrução) necessária para o julgamento (sentença).

Como é realizado o saneamento e organização do processo?

• Portanto, em regra o saneamento e organização do processo é realizado por escrito e apenas pelo juiz, sem a designação de audiência ou a oitiva prévia das partes (após as suas manifestações na petição inicial e na contestação, e em eventuais outros atos posteriores).

Qual será a decisão de saneamento?

• Outrossim, na ocasião, o juiz também preparará, elucidará, discriminará e organizará as atividades a serem desenvolvidas nas fases subsequentes do processo. Justificado, portanto, ser a decisão de saneamento e de organização do processo.

Qual a finalidade do saneamento?

• § 3o Se a causa apresentar complexidade em matéria de fato ou de direito, deverá o juiz designar audiência para que o saneamento seja feito em cooperação com as partes, oportunidade em que o juiz, se for o caso, convidará as partes a integrar ou esclarecer suas alegações.

Qual a função do juiz em decisão de saneamento?

• Não ocorrendo nenhuma das hipóteses deste Capítulo, deverá o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo: II - delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos; IV - delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito;