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O que acontece quando é decretada a revelia?

Índice:

  1. O que acontece quando é decretada a revelia?
  2. Quando serão decretados os chamados efeitos da revelia?
  3. Por que a revelia não pode ser decretada?
  4. Qual o significado da palavra revelia?
  5. Quais são os efeitos da revelia?
  6. Por que a revelia é incompatível?

O que acontece quando é decretada a revelia?

A revelia ocorre com a ausência de contestação e, como consequência, gera presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor. Art. 344. Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.”

Quando serão decretados os chamados efeitos da revelia?

Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. Portanto, o não comparecimento do réu no processo gera a presunção de que os fatos narrados pelo autor na inicial são verdadeiros.

Por que a revelia não pode ser decretada?

  • Quando a causa tem litisconsórcio passivo e pelo menos um dos réus apresentar a contestação de forma tempestiva, a revelia não poderá ser decretada. É o que prevê o inciso I do art. 345 do Novo CPC, que dispõe: Art. 345. A revelia não produz o efeito mencionado no art. 344 se:

Qual o significado da palavra revelia?

  • Em sentido figurado, revelia também pode ser um sinônimo de rebeldia. A locução adverbial " à revelia ", expressa uma situação em que não se verifica a comparência do revel, e também pode significar " ao acaso ".

Quais são os efeitos da revelia?

  • DOS EFEITOS DA REVELIA: Considerando que a presunção de veracidade contida no art. 344 do Código de Processo Civil é relativa, a decretação da revelia não importa em imediato reconhecimento da veracidade das alegações da parte adversa e, consequentemente, no julgamento de procedência da demanda.

Por que a revelia é incompatível?

  • A revelia é a inércia do réu. No processo civil, a parte, ao ter sua revelia decretada, tem contra si a presunção de que são verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344 do Novo Código de Processo Civil). Por outro lado, quanto ao processo penal, observa-se que a revelia é totalmente incompatível