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Quando apresentar contrarrazões ao recurso de Revista?

Índice:

  1. Quando apresentar contrarrazões ao recurso de Revista?
  2. Para que serve contrarrazões ao recurso de Revista?
  3. Qual o cabimento do recurso de Revista?
  4. O que vem depois de contra razões?
  5. O que vem depois do recurso de Revista não admitido?
  6. O que são razões e contrarrazões?
  7. Qual o juízo do recurso de revista?
  8. Qual o objetivo do recurso de revista?
  9. Qual o significado do termo recurso extraordinário?

Quando apresentar contrarrazões ao recurso de Revista?

Após ser admitido o Recurso de Revista a parte contrária será intimada a apresentar contra-razões no prazo de 8 (oito) dias.

Para que serve contrarrazões ao recurso de Revista?

Ocorre que após decisão do Tribunal Regional do Trabalho da o Recorrente ao entender " injusta a decisão" interpôs o presente Recurso de Revista o qual sequer merece ser recebido pelos motivos que passa a dispor. ...

Qual o cabimento do recurso de Revista?

Recurso de Revista é cabível contra os acórdãos proferidos pelos TRT's, em grau de recurso ordinário, nos dissídios INDIVIDUAIS. ... Nesses casos, da sentença normativa ou acórdão proferido pelo TRT, é cabível a interposição de Recurso Ordinário a ser julgado pelo TST.

O que vem depois de contra razões?

Depois de juntados o recurso de apelação, as contrarrazões e a possível resposta às contrarrazões, deverá o juiz remeter os autos ao Tribunal competente. ... Se for o caso de decisão monocrática, o relator julgará, sozinho, o recurso de apelação.

O que vem depois do recurso de Revista não admitido?

Caso seja conhecido e provido, o Recurso de Revista será analisado. O agravo de instrumento na esfera trabalhista possui a finalidade de destrancar o recurso não admitido, diferentemente da finalidade do Agravo de Instrumento na esfera Cível, que é utilizado para atacar decisões interlocutórias.

O que são razões e contrarrazões?

O que são contrarrazões? - Direito Legal. Contrarrazão pode ser conceituado como o instrumento legal, de ordem processual, que visa contrariar, refutar, combater as razões do recurso, apresentadas pela parte contrária.

Qual o juízo do recurso de revista?

  • Assim como o Recurso Ordinário, o Recurso de Revista está sujeito a um duplo juízo de admissibilidade, sendo o juízo a quo representado pelo Presidente do TRT prolator da decisão recorrida, que poderá admitir ou negar seguimento, e o ad quem, exercido pelo Relator do órgão jurisdicional que irá apreciar o apelo.

Qual o objetivo do recurso de revista?

  • O Recurso de Revista tem como objetivo, o que Bezerra Diniz denomina “unidade de interpretação”, ou seja, o entendimento unificado acerca da matéria, de acordo com os princípios legais e constitucionais. Existem pressupostos que são inerentes a todos os recursos, são eles: os de ordem extrínseca e os de ordem intrínseca.

Qual o significado do termo recurso extraordinário?

  • O termo Recurso Extraordinário foi modificado para Recurso de Revista somente após a Edição da Lei n. 861 /49. Revista no sentido genérico tem significado de reexame, rever.