Quais os tipos de intimação?

Índice:

1. Quais os tipos de intimação?
2. Quando a pessoa recebe uma intimação?
3. Qual o prazo para tomar ciência da intimação?
4. Quais as diferenças entre as intimações?
5. Qual a finalidade da intimação?
6. Qual a natureza do cumprimento da intimação?

Quais os tipos de intimação?

A intimação, dentro do Direito Processual, pode ser fundamentalmente dividida em dois tipos: a intimação judicial e a extrajudicial. A intimação judicial é a mais comum, por ser a que ocorre dentro de um processo.

Quando a pessoa recebe uma intimação?

Quem recebe uma intimação é obrigado a comparecer na data e horário estipulados no documento. Todavia, caso você não possa comparecer no horário e data marcada, oriento a ligar ou comparecer na Delegacia informada e informar a situação excepcional.

Qual o prazo para tomar ciência da intimação?

• Assim, recebida no Painel do Advogado uma intimação, ele poderá aguardar o dia que mais lhe convier (recomenda-se às sextas-feiras) para tomar ciência da intimação, respeitado o tempo máximo de dez dias, para, só no primeiro dia útil seguinte, o prazo processual passar a fluir.

Quais as diferenças entre as intimações?

• Quais as diferenças entre as intimações? Como já comentado acima, existem dois tipos de intimação. As enviadas por meio eletrônico e as publicadas nos diários eletrônicos. No segundo caso, o servidor insere a intimação no jornal eletrônico do tribunal e a informação é disponibilizada ao final do dia.

Qual a finalidade da intimação?

• A intimação pode partir que qualquer autoridade, seja ela militar, civil ou judicial e deve ser realizada respeitando-se o que determina a lei. Por exemplo, existem casos nos quais obrigatoriamente devem ser realizadas pessoalmente, como a intimação do Ministério Público e do Defensor nomeado, outros são aceitos via postal ou por meios eletrônicos.

Qual a natureza do cumprimento da intimação?

• Caso não haja o cumprimento da intimação, pode haver consequências graves a depender da natureza da intimação. Se acaso tenha um caráter mandamental, seu descumprimento pode configurar crime de desobediência. Se ocorrer isso, a parte pode responder por crime de desacato, de acordo com o art. 330 do Código Penal: