O que é Auxílio-doença 31?

O B 31 é destinado àqueles segurados que desenvolvam doença incapacitante a atividade laborativa sem nexo de causalidade com a atividade exercida, desde que o evento danoso ocorra após a filiação do segurado ao RGPS.

Como receber o benefício por incapacidade temporária?

Quem pode pedir o benefício

O auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, é devido aos segurados do INSS que estão incapacitados total e temporariamente para o trabalho por mais de 15 dias.
Esses 15 dias podem ser seguidos ou 15 dias não contínuos num período de 60 dias.

Quais os requisitos para a concessão do auxílio por incapacidade temporária?

Para se ter direito ao benefício de auxílio por incapacidade temporária, deverá ser comprovado o afastamento do trabalho ou da atividade habitual por período superior a 15 (quinze) dias consecutivos, e este afastamento deverá ser motivado por doença ou acidente de trabalho ou de qualquer natureza.

Como é feita a conversão do Auxílio-doença com auxílio acidente?

Não existe na lei um procedimento para requerer diretamente o pedido de auxílio-acidente, pois esse benefício precede de um auxílio-doença que somente após a consolidação das sequelas ao qual o segurado ficou acometido é que o benefício de auxílio-doença é convertido em auxílio-acidente.

Quanto tempo demora análise documental INSS?

Desde maio, segurados que estão na fila de espera podem optar pela perícia documental, por meio do Meu INSS ou telefone 135. O segurado que não tiver o auxílio aprovado pela análise documental deverá ser convocado para uma perícia e terá sete dias para entrar em contato e marcar exame.

Qual o cálculo do benefício do auxílio por incapacidade temporária?

Restringe o caput do artigo 26 aos benefícios abordados pela Reforma da Previdência. Desta forma, o método de cálculo do salário de benefício do auxílio por incapacidade temporária seguiria sendo a média aritmética simples dos 8 0% maiores salários de contribuição.

Qual o valor da RMI do auxílio por incapacidade temporária?

Isto porque o cálculo da RMI do auxílio por incapacidade temporária é de 91% do salário de benefício, o que, na grande parte dos casos, corresponde a um valor superior.

Posso acumular o auxílio-acidente?

O auxílio-acidente pode ser acumulado também com outros benefícios previdenciários, como salário-família, salário-maternidade, auxílio-reclusão, pensão por morte e seguro-desemprego. O direito a este benefício independe do número de contribuições, ou seja, não tem carência.

Por que a emenda não trata do auxílio-doença?

No entanto, existe uma discussão quanto à aplicação ou não da nova fórmula de cálculo do benefício. Isso porque o texto da Emenda não trata, em nenhum momento, sobre o auxílio-doença ou auxílio por incapacidade temporária (fora a mudança de nomenclatura).