Quais são os incisos do artigo 5?

Quanto às liberdades, elas permeiam a maioria dos incisos do artigo 5º, sendo protegidas, mais notoriamente, nos incisos IV (Livre Manifestação do Pensamento), VI (Liberdade Religiosa), XV (Liberdade de Locomoção) e XVII (Liberdade de Associação).

Como usar o artigo 5 na redação?

O artigo de número 5 garante a liberdade de crença e culto a todos os brasileiros. É também nesse artigo em que a Constituição prevê que os locais de cultos (igrejas e templos diversos) devem ser protegidos por força de lei.

O que dizem os artigos 5º e 6º da CF?

(...) X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação; (...)

Como usar a Constituição na redação?

2. Trechos da Constituição Brasileira. Mais uma forma de como começar uma redação é a utilização de trechos da constituição brasileira. Essas prescrições, contidas no documento de 1988, são peças fundamentais para a regulamentação das leis e processos do país.

Qual o conteúdo do artigo 5o da Constituição?

Isso significa que há limites impostos a ele, sendo o principal a função social da propriedade. Este conteúdo é parte de uma parceria entre o Instituto Mattos Filho e o Politize!, que juntos explicam os direitos fundamentais descritos no Artigo 5º da Constituição.

Qual o artigo 5 do Código de Processo Penal?

Art. 5 do Código Processo Penal ... § 3o Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, ...

Qual o caput do artigo 5o da Constituição Federal?

Além disso, o acesso à justiça deve estar disponível a todos de forma igualitária, satisfazendo, dessa forma, o caput do artigo 5º da Constituição Federal:

Qual o artigo 5o da Constituição de 1988?

O Artigo 5º da Constituição Federal de 1988 estabelece que: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:”.