O que é assistência judicial?

· Assistência judiciária: engloba o serviço gratuito de representação, em juízo, da parte que requer e tem deferida a citada assistência. · Assistência jurídica: esta é ampla e gratuita, pois envolve não somente a assistência judiciária, mas também a consultoria e a orientação jurídica.

Como requerer assistência judiciária gratuita?

O cidadão pode fazer o pedido de forma simples, por petição, na qual a pessoa deve informar que não possui condições de arcar com as custas e os honorários sem prejuízo próprio e de sua família.

Qual a diferença entre assistência judiciária e justiça gratuita?

Assim, se a parte já contratou advogado, e no curso da ação depara-se com dificuldades financeiras, faz jus ao "benefício da gratuidade da Justiça", e para aqueles que não têm condições de contratar advogado, o Estado confere o "benefício da Assistência Judiciária".

O que é processo com assistência?

Benefício resguardado àqueles que não podem arcar com as custas de uma ação judicial sem prejuízo próprio e de sua família.

Como é a assistência judiciária?

A Assistência Jurídica engloba a Assistência Judiciária (patrocínio gratuito da causa por advogado ou defensor público a ser oferecido pelo Estado ou por entidades não estatais conveniadas ou não ao Poder Público) e a Justiça Gratuita (gratuidade processual concedida pelo Estado na qual se isenta o cidadão - que litiga judicialmente ...

Por que a assistência jurídica é gratuita?

Por fim, a assistência jurídica é ampla e gratuita, envolvendo não somente a assistência judiciária, mas também a consultoria e a orientação jurídica.

Qual a diferença entre justiça gratuita e Assistência Judiciária Gratuita?

Não é incomum que aqueles que precisam se socorrer nos tribunais brasileiros fiquem com dúvidas acerca da diferença entre justiça gratuita e assistência judiciária gratuita. Apesar de possuírem nomes semelhantes justiça gratuita e assistência judiciária gratuita não se confundem.

Qual a história da Assistência Judiciária no Brasil?

A história da assistência judiciária, ou justiça gratuita, no Brasil, pode ter como marco de início a própria colonização do país, ainda no século XVI.