O que é uma audiência administrativa?

Índice:

1. O que é uma audiência administrativa?
2. Qual o propósito da audiência pública?
3. O que significa movimentação administrativa?
4. O que significa administrativo judicial?
5. O que acontece em uma audiência pública?
6. O que é uma audiência admonitória?
7. Qual o significado de audiência pública?
8. O que é uma audiência?

O que é uma audiência administrativa?

A audiência pública está inserida no capítulo "da instrução" do processo administrativo, ocasião em que se constrói a motivação das decisões administrativas e se efetua a ponderação dos interesses envolvidos. A Lei nº 9.784/1999, no art.

Qual o propósito da audiência pública?

A Audiência Pública tem o fim de fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de abertura de arena dialógica e a atuação conjunta entre a instituição e a comunidade, promovendo a participação social por meio de depoimentos de pessoas com experiência e autoridade, em suas várias vertentes.

O que significa movimentação administrativa?

Na seara administrativa há uma relação bilateral, sendo que o processo pode ser instaurado mediante provocação do interessado ou por iniciativa da própria administração pública, além disso, a movimentação (impulsão) e decisão do processo far-se-á também pela administração (principio da oficialidade – art. 5º).

O que significa administrativo judicial?

O processo administrativo pode ser instaurado mediante provocação do interessado, ou, ainda, por iniciativa da Administração Pública. A diferença aqui, em relação ao processo judicial, está no fato de que a própria Administração será responsável pela decisão acerca do processo.

O que acontece em uma audiência pública?

Uma audiência pública é uma reunião pública, transparente e de ampla discussão em que se vislumbra a comunicação entres os vários setores da sociedade e as autoridades públicas. ... No entanto, quem toma as decisões é a autoridade, sendo a audiência um mero condicionante do processo decisório.

O que é uma audiência admonitória?

A audiência admonitória tem previsão legal no art. 160, da LEP, cuja redação assim dispõe: Transitada em julgado a sentença condenatória, o Juiz a lerá ao condenado, em audiência, advertindo-o das consequências de nova infração penal e do descumprimento das condições impostas.

Qual o significado de audiência pública?

É uma reunião organizada em que a comunidade discute seus problemas e apresenta suas propostas e sugestões aos órgãos públicos, assegurando a participação popular na garantia do interesse público.

O que é uma audiência?

Geralmente, a audiência é uma reunião com duração de um período (manhã, tarde ou noite), coordenada pelo órgão competente ou em conjunto com entidades da sociedade civil que a demandaram.