Como se lê um artigo?

Pode-se ler tanto como “artigo um”, “artigo dez”, como “artigo primeiro”, “artigo dez” (de um a nove pode-se ler como número ordinal: artigo primeiro, segundo, terceiro, quarto... nono, ou, simplesmente, artigo um , dois, três... nove. Do dez em diante, deve ser lido normalmente: artigo dez, onze, vinte, etc.

Como saber o que é inciso parágrafo?

Quando possui mais de um parágrafo, estes usam numeração ordinal com o símbolo § (que se lê “parágrafo”): § 1.º, § 2.º etc. Incisos de artigos são numerados com algarismos romanos: incisos I, II, III etc. Alíneas de artigos são identificadas por letras minúsculas, às vezes em itálico (alíneas a, b, c etc.).

O que é artigo parágrafo inciso alínea?

Artigo, Parágrafo, Inciso e Alínea são expressões utilizadas em textos de lei para demarcar o início e fim de uma pauta tratada em um texto de lei. Estas expressões são transcritas na legislação por meio dos seguintes caracteres: "Art." - para Artigos; § - para Parágrafos; "I,II,III... ... g..." - para alíneas.

Qual a diferença entre cláusula e parágrafo?

- As cláusulas são todos os artigos ou disposições de um documento público ou particular (tratado, contrato, testamento, etc.), e os parágrafos são as subdivisões das cláusulas, que podem modificar a disposição principal e também exemplificá-la.

Quais são os parágrafos do caput?

No parágrafo pode conter condições, exceções ou esclarecimentos complementares à afirmação contida no caput, e também podem vir acompanhado de incisos. Os parágrafos são identificados pelo símbolo §, e são diferenciados por números cardinais, em ordem crescente.

Quais são os parágrafos de um artigo?

Os parágrafos são identificados pelo símbolo §, e são diferenciados por números cardinais, em ordem crescente. Caso o artigo possua apenas uma parágrafo, este deve ser referenciado como parágrafo único, de forma extensa. As alíneas podem seguir os incisos ou os parágrafos do artigo. Tratam-se de uma enumeração de condições ou requisitos, ...

Quais são os incisos de um artigo?

INCISO: Inciso é representado por números romanos. Ex: I, XI, também é considerado um desdobramento, mas encontra-se em um nível inferior ao parágrafo. ALÍNEA : As alíneas são representadas letras minúsculas, um artigo pode conter alíneas, sem depender de incisos ou parágrafos.

Quais são os parágrafos de um artigo normativo?

Parágrafos, incisos e alíneas servem para tratar de aspectos específicos de um artigo em um texto normativo. Quando um artigo possui apenas um parágrafo, este é identificado como “parágrafo único”. Quando possui mais de um parágrafo, estes usam numeração ordinal com o símbolo § (que se lê “parágrafo”): § 1.º, § 2.º etc.