O que é um acordo individual?

Índice:

1. O que é um acordo individual?
2. O que o contrato individual de trabalho?
3. Qual é a origem remota do contrato individual de trabalho?
4. Quais os elementos caracterizadores de um contrato individual de trabalho?
5. Como funciona o contrato de trabalho na nova lei trabalhista?
6. Quais os tipos de contrato individual de trabalho?
7. Qual é o contrato individual?
8. Quais são os acordos internacionais de Previdência?
9. Quais são os acordos de Previdência Social?
10. Quem é o órgão responsável pelos Acordos de Previdência?

O que é um acordo individual?

Ouça em voz altaPausarO que é acordo individual de trabalho? O acordo individual de trabalho se refere a uma negociação direta entre empregador e empregado sobre o contrato e adendos. Esse tipo de negociação permite mudanças na jornada de trabalho, modelo (teletrabalho), horas extras, rescisão contratual, etc.

O que o contrato individual de trabalho?

Ouça em voz altaPausarContrato Individual é o acordo tácito ou expresso, verbal ou escrito, por prazo determinado ou indeterminado, ou para prestação de trabalho intermitente, que corresponde a uma relação de emprego, que pode ser objeto de livre estipulação dos interessados em tudo quanto não contravenha as disposições de proteção do ...

Qual é a origem remota do contrato individual de trabalho?

Ouça em voz altaPausarO Código Civil, de 1916, que entrou em vigor no ano seguinte, dispunha sobre locação de serviços, e é considerado o antecedente histórico do contrato individual de trabalho na legislação posterior.

Quais os elementos caracterizadores de um contrato individual de trabalho?

Ouça em voz altaPausarOs elementos são: subordinação jurídica; pessoalidade; pessoa física; não-eventualidade e onerosidade. O contrato de trabalho é gerado pela vontade das partes. Tal vontade poderá ser tácita ou expressa.

Como funciona o contrato de trabalho na nova lei trabalhista?

Ouça em voz altaPausarA contratação poderá ser feita até 36 meses após a publicação da lei (que ainda não foi aprovada nem sancionada). O contrato poderá ter duração máxima de 24 meses. A contratação seria exclusiva para novos postos de trabalho, limitada a 25% do total de empregados.

Quais os tipos de contrato individual de trabalho?

Agora que você entende o que é o contrato de trabalho, confira abaixo os tipos de contrato de trabalho que são reconhecidos pela reforma trabalhista de 2017:

1. Contrato de trabalho por prazo determinado. ...
2. Contrato de trabalho por tempo indeterminado. ...
3. Contrato de trabalho temporário. ...
4. Contrato de trabalho eventual.

Qual é o contrato individual?

• Contrato Individual é o acordo tácito ou expresso, verbal ou escrito, por prazo determinado ou indeterminado, ou para prestação de trabalho intermitente, que corresponde a uma relação de emprego, que pode ser objeto de livre estipulação dos interessados em tudo quanto não contravenha as disposições de proteção do trabalho, ...

Quais são os acordos internacionais de Previdência?

• Os acordos internacionais de previdência social, bilaterais ou multilaterais, constituem atos jurídicos internacionais e devem seguir rito próprio, em cada país contratante, para sua tramitação.

Quais são os acordos de Previdência Social?

• Todos os acordos são disponibilizados no sítio eletrônico da previdência social: http://www.previdencia.gov.br/a-previdencia/ assuntos-internacionais/ Quais as vantagens que um Acordo de previdência traz para o trabalhador?

Quem é o órgão responsável pelos Acordos de Previdência?

• No Brasil, o Poder Executivo, por meio do órgão responsável pela elaboração de políticas na área de previdência, é responsável pela negociação e assinatura dos acordos de Previdência Social. Depois disso, o instrumento internacional é submetido à apreciação do Congresso Nacional para a necessária ratificação e promulgação.