O que fazer quando ocorre a litispendência?

Índice:

1. O que fazer quando ocorre a litispendência?
2. O que vem a ser litispendência?
3. O que se entende por exceção de litispendência?
4. Como verificará se ocorreu litispendência?
5. O que é ação de exceção de incompetência?

O que fazer quando ocorre a litispendência?

Ao apresentar contestação, deverá o réu indicar a litispendência como questão prejudicial de mérito, requerendo a extinção do processo. Neste sentido vale citar o artigo 337, VI do Novo CPC, que lista a litispendência entre as matérias a serem discutidas antes do mérito pelo réu em contestação.

O que vem a ser litispendência?

Litispendência ocorre quando duas ações que possuem as mesmas partes, as mesmas causas e os mesmos pedidos são ajuizadas, fazendo com que existam dois processos simultâneos sobre um mesmo tema. ... Sem a litispendência, todo o sistema judiciário se afundaria em repetições e contrassensos.

O que se entende por exceção de litispendência?

Ocorre quando há um litígio pendente de julgamento por um juiz. A exceção de litispendência impede a duplicação da ação, ou seja, não poderá ser intentada ação com as mesmas partes e sobre o mesmo fato.

Como verificará se ocorreu litispendência?

§ 1º Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada quando se reproduz ação anteriormente ajuizada. § 2º Uma ação é idêntica a outra quando possui as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido. § 3º Há litispendência quando se repete ação que está em curso.

O que é ação de exceção de incompetência?

Se a incompetência do juiz que tomou conhecimento da causa for apenas relativa, para afasta-lo da relação processual, deverá o réu instaurar o incidente denominado exceção de incompetência. Poderá ainda ser reconhecida pelo juiz, de ofício, nos termos do artigo 109 do CPP, a qualquer tempo. ...