O que é a palavra licitude?

Índice:

1. O que é a palavra licitude?
2. Como se escreve ilicitude?
3. O que liceidade?
4. O que é licitude e ilicitude?
5. O que quer dizer a palavra legitimidade?
6. Tem legalidade sinônimo?
7. Quais são as excludentes de ilicitude no direito penal?

O que é a palavra licitude?

substantivo feminino Característica ou particularidade do que é lícito; que é permitido; legitimidade. [Jurídico] Segundo o direito; que é legal ou está em conformidade com a lei; legalidade. Etimologia (origem da palavra licitude).

Como se escreve ilicitude?

Significado de Ilicitude substantivo feminino Característica do que é ilícito, ilegal, contrário à lei, que se opõe ao que às normas jurídicas: ilicitude do caixa dois. Particularidade do que é proibido; ilegalidade: a ilicitude de uma medida.

O que liceidade?

substantivo feminino Característica do que é lícito; qualidade do que está em conformidade com a lei, com os princípios do Direito; licitude: o juiz questionou a liceidade da medida provisória. Etimologia (origem da palavra liceidade). Talvez de lícito + dade; ou por influência do francês licéité.

O que é licitude e ilicitude?

A licitude se refere a estar em conformidade com o direito. Ou seja, é uma espécie de sinônimo de legalidade. Por sua vez, a ilicitude é o oposto e se trata da falta de autorização para uma prática. ... A ilicitude ocorre quando uma pessoa desrespeita uma lei.

O que quer dizer a palavra legitimidade?

Legitimidade é uma característica atribuída a tudo aquilo que cumpre o que é imposto pelas normas legais e é considerado um bem para a sociedade, ou seja, tudo que é legítimo. ... Neste sentido, a legitimidade de uma ação ou de um processo se dá quando esta está de acordo com as normas pré-estabelecidas pela jurisdição.

Tem legalidade sinônimo?

Que acontece em conformidade com a lei: 1 legitimidade, validade, conformidade, juricidade, juridicidade, justiça, licitude, regularidade, retidão.

Quais são as excludentes de ilicitude no direito penal?

Dentre as excludentes de ilicitude, serão abordadas as previstas em lei, quais sejam: Estado de Necessidade, Legítima Defesa, Estrito Cumprimento de Dever Legal e Exercício Regular de Direito. ... Deve se levar em consideração primeiramente a tipicidade do fato, ou seja, se o fato é previsto em lei como crime ou não.