Que significa caput em português?

Índice:

1. Que significa caput em português?
2. Como identificar o caput?
3. O que quer dizer os símbolos da lei?
4. Como citar artigos e parágrafos?
5. Quando usar caput?
6. Qual o significado da palavra caput?
7. Qual o ponto de partida do caput do artigo?
8. Quais são as principais expressões utilizadas?

Que significa caput em português?

caput |cáput| [Brasil] Título ou cabeçalho, geralmente de artigo legal.

Como identificar o caput?

O caput indica a parte principal de um artigo, para diferenciá-la de parágrafos, incisos e alíneas. Parágrafo – É a divisão imediata do artigo e pode conter explicações ou modificações da proposição anterior. Os parágrafos podem se desdobrar em incisos ou alíneas. É identificado pelo símbolo § ou §§, no plural.

O que quer dizer os símbolos da lei?

O símbolo § provém da junção de dois ss, que resumem a expressão latina signum sectiōnis, que, literalmente, significa «sinal de secção» ou «sinal de corte». Este símbolo serve no antigo direito romano para marcar o desdobramento dum texto normativo em normas.

Como citar artigos e parágrafos?

Caso seja necessário citar mais de um artigo ou parágrafo, dever-se-á utilizar a abreviação “Arts.” para artigos e dois símbolos “§§” para parágrafos (Arts. 2º e 3º; §§ 9º e 10).

Quando usar caput?

Caput (cá) é um termo em latim que significa "cabeça". É utilizado em textos legislativos para se referir à parte principal de um artigo. Também tem os significados mais genéricos de "capítulo", "parágrafo" e "resumo".

Qual o significado da palavra caput?

• Caput é uma palavra oriunda do latim, e significa cabeça. Dependendo do contexto da frase caput também pode significar extremidade ou toda a parte superior de ...

Qual o ponto de partida do caput do artigo?

• Desta forma, o ponto de partida de artigo sempre será o caput. […] A norma também vedou ao Detran a edição de normas complementares que visem a referida implementação, até que se concretizem as ações previstas no caput, bem como no caput do art. 1º, diz o trecho do documento. Seu endereço de email não será publicado.

Quais são as principais expressões utilizadas?

• Encontrei um artigo que discrimina as principais expressões utilizadas, explicando-as da maneira mais didática possível. Estas que exponho a seguir: - aberratio delicti Desvio do delito. Erro por parte do criminoso quanto à pessoa da vítima. - aberratio ictus Desvio do golpe.