O que é ser Deprecada?
Índice:
- O que é ser Deprecada?
- O que significa ordem Deprecada?
- Quem é o juízo deprecante?
- Quem é o juízo deprecante e deprecado?
- O que é uma carta rogatória?
- O que significa exame por precatória?
- Como funciona a carta de ordem?
- O que é juízo e juiz?
- O que é uma carta precatória cível?
O que é ser Deprecada?
Significado de Deprecada substantivo feminino [Jurídico] Documento pelo qual um juiz ou um tribunal requer a outro o cumprimento de um mandado ou a realização de uma diligência. [Por Extensão] Qualquer solicitação que se encaminha por escrito.
O que significa ordem Deprecada?
Significa pedir com reverência. Um Juiz quando expede um pedido a outro Juiz, como para que alguém seja intimado ele depreca.
Quem é o juízo deprecante?
adjetivo [Jurídico] Diz-se do juiz que recebe deprecada ou pedido de cumprimento de ato judicial: juiz deprecado. [Jurídico] Que recebe, de outro órgão ou tribunal, o documento para cumprimento de mandado ou realização de diligência: tribunal deprecado.
Quem é o juízo deprecante e deprecado?
1) Juiz deprecante é o juiz da comarca por onde tramita um processo e que, nessa condição, expede carta precatória para outra comarca, a fim de que outro juiz (juiz deprecado), execute atos a serem praticados na comarca deste último: citar ou intimar o réu, ouvir testemunhas, penhorar, avaliar e pracear bens situados ...
O que é uma carta rogatória?
Carta Rogatória é um instrumento jurídico para comunicação entre as Justiças de países diferentes. Quando há a necessidade de cumprimento de uma diligência do processo em outro país - por exemplo, o depoimento de uma testemunha que mora no exterior - é enviada uma Carta Rogatória para formalização do ato processual.
O que significa exame por precatória?
no exame por precatória, a nomeação dos peritos far-se-á no juízo deprecante, independentemente da ação penal e da transação entre as partes. proceder-se-á, quando necessário, à avaliação das coisas destruídas, que são as coisas estragadas ou degeneradas.
Como funciona a carta de ordem?
Carta de ordem é um instrumento processual pelo qual uma autoridade judiciária determina a outra hierarquicamente inferior a prática de determinado ato processual material necessário à continuação do processo que se encontra perante o órgão superior.
O que é juízo e juiz?
O Código anterior dizia que a petição inicial deveria indicar o “juiz ou tribunal” ao qual a petição seria endereçada. Por sua vez, o novo Código, trouxe a expressão “juízo”. ... A peça não é endereçada a um juiz (pessoa física), mas sim para um órgão jurisdicional (competência funcional e territorial).
O que é uma carta precatória cível?
A carta precatória é um instrumento que executa a ordem de uma circunscrição judiciária em outra. Ela existe para possibilitar a execução de ordens emanadas por autoridades (delegados, juízes) fora do âmbito de competência (atuação) da autoridade que determina a ordem.