O que cuida a Defensoria Pública?

Índice:

1. O que cuida a Defensoria Pública?
2. Quem tem direito a Defensoria Pública gratuita?
3. Qual o poder da Defensoria Pública?
4. Qual a função da Defensoria Pública?
5. Por que a Defensoria Pública é gratuita?
6. Quem é o defensor público?
7. Quem pode ser atendido pela Defensoria Pública do estado?

O que cuida a Defensoria Pública?

A Defensoria Pública presta atendimento jurídico em sentido amplo, de natureza judicial e extrajudicial, de educação em direitos, e tem legitimidade para atuar não só individualmente, mas também por meio da tutela coletiva.

Quem tem direito a Defensoria Pública gratuita?

Via de regra, qualquer pessoa que não tenha condições financeiras para arcar com as despesas com advogados e custas judiciais. Isso inclui não apenas cidadãos, mas pessoas jurídicas como associações de bairro e organizações sem fins lucrativos.

Qual o poder da Defensoria Pública?

Assim como os demais órgãos autônomos do sistema jurídico (Poder Judiciário e Ministério Público), a Defensoria Pública não integra o executivo. ... A Defensoria Pública presta consultoria jurídica, ou seja, fornece informações sobre os direitos e deveres das pessoas que recebem sua assistência.

Qual a função da Defensoria Pública?

• Funções e Membros A Defensoria Pública é uma instituição permanente que tem como princípios institucionais a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional. Essencial às funções da Justiça do Estado, ela abrange a DPU, a DPDF, e as Defensorias Públicas dos Estados.

Por que a Defensoria Pública é gratuita?

• A Constituição Federal versa que ao Estado incumbe prestar assistência jurídica, integral e gratuita, aos que comprovarem insuficiência de recursos. É por isto que os serviços prestados pela Defensoria Pública são gratuitos, porque são pagos pelo Estado.

Quem é o defensor público?

• Quem presta o serviço? Quem atua para esta função é o defensor público, que é um profissional concursado através de uma seleção pública de provas e titulação e já deve possuir ao menos dois anos de experiência jurídica comprovada para ser aprovado (a mesma exigência que concursos para ser juiz, por exemplo).

Quem pode ser atendido pela Defensoria Pública do estado?

• Quem pode ser atendido pela Defensoria Pública do Estado? Aquelas pessoas que não tenham condições financeiras para pagar um advogado. Quando do atendimento o Defensor Público irá perguntar à pessoa sobre a renda familiar, patrimônio e gastos mensais. Em geral, são atendidas pessoas com renda familiar de até 3 salários mínimos por mês.