Qual é o significado da palavra comutar?

Índice:

1. Qual é o significado da palavra comutar?
2. O que é a comutação de pena?
3. Quando posso pedir a comutação de pena?
4. O que significa averbar no INSS?
5. Qual a função da averbação?

Qual é o significado da palavra comutar?

Trocar, permutar. Substituí-la por outra menor.

O que é a comutação de pena?

Comutação no latim se escreve commutatione e significa mudança, permutação ou substituição. Assim, comutação de pena refere-se a substituição de uma pena ou sentença mais grave por uma mais branda/leve.

Quando posso pedir a comutação de pena?

É, comum, a Comutação ser concedida quando a pessoa já tiver cumprido ¼ da pena, se primária, ou 1/3, se reincidente, ademais, a comutação sempre é condicionada ao bom comportamento do sentenciado nos últimos 12 meses.

O que significa averbar no INSS?

A averbação INSS tem como objetivo confirmar que o solicitante é um segurado da Previdência Social e tem um benefício consignável. Outro ponto avaliado é a disponibilidade de margem consignável para a operação solicitada.

Qual a função da averbação?

A principal função da Averbação é tornar pública as alterações relacionadas ao imóvel e seu Registro, trazendo segurança jurídica e eficácia ao ocorrido. O procedimento é feito no Cartório de Registro de Imóveis responsável pelo imóvel, normalmente na mesma cidade em que está localizado o imóvel.