Quando a rescisão da zerada O que significa?

Índice:

1. Quando a rescisão da zerada O que significa?
2. Pode ter rescisão zerada?
3. O que acontece quando o funcionário fica devendo na rescisão?
4. O que acontece quando a rescisão é negativa?
5. Quando não recebe a rescisão?
6. O que não pode ser descontado na rescisão?
7. O que a empresa não pode descontar na rescisão?
8. Quantos dias a empresa pode atrasar a rescisão?
9. Quanto tempo pra receber a rescisão?

Quando a rescisão da zerada O que significa?

A rescisão fica zerada quando não há valores a serem entregues ao colaborador, quando os valores de débitos são iguais ao de créditos.

Pode ter rescisão zerada?

A doutrina e a jurisprudência entendem que a rescisão poderá ser no máximo zerada, jamais negativa, pois o empregado presta serviços pelos quais deve ser remunerado e não pagar por ele.

O que acontece quando o funcionário fica devendo na rescisão?

Nesse caso, os descontos ficam limitados ao valor devido na rescisão. Ou seja, o empregado não pode ficar devendo para a empresa pelo desconto do aviso prévio. Caso o valor seja superior às demais verbas devidas, ele não receberá nada, mas também não pagará nada para o empregador.

O que acontece quando a rescisão é negativa?

Quando a rescisão der saldo negativo deverá ser zerada. Lembramos que, de acordo com o art. 477, § 5º da CLT, qualquer compensação no pagamento da rescisão contratual não poderá exceder o equivalente a um mês de remuneração.

Quando não recebe a rescisão?

Nas situações em que a empresa não pagar as verbas rescisórias e não fizer a anotação na carteira de trabalho deverá pagar a multa do artigo 477 da CLT. Trata-se então de uma multa por atraso de pagamento das verbas rescisórias. De modo geral, o empregado recebe a multa no valor de seu salário.

O que não pode ser descontado na rescisão?

O art. 462, caput, da CLT veda qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, dispositivos de lei ou de contrato coletivo. Os descontos decorrentes de lei são os relativos à contribuições previdenciárias, contribuição sindical, etc.

O que a empresa não pode descontar na rescisão?

Limite para desconto em verbas rescisórias O limite máximo para desconto das verbas rescisórias é o valor da última remuneração. Se o desconto for maior do que o valor da última remuneração o empregador precisa entrar com ação na Justiça do Trabalho para poder receber esse valor.

Quantos dias a empresa pode atrasar a rescisão?

A legislação trabalhista prevê que o pagamento das verbas rescisórias fora do prazo de 10 dias corridos após o término do contrato de trabalho gera para o trabalhador o direito ao recebimento de uma multa.

Quanto tempo pra receber a rescisão?

, § 6º da CLT, que estabelece 10 dias para o pagamento a contar do fim do contrato (data equivalente à notificação da dispensa – em caso de aviso prévio indenizado, ou, ao último dia trabalhado, no caso da modalidade de aviso trabalhado).