O que é a remição de pena?

Índice:

1. O que é a remição de pena?
2. Como é feita a remição de pena?
3. Como se dá a remição?
4. O que significa a remissão da dívida?
5. Como se escreve remissão de pena?

O que é a remição de pena?

Preso pode diminuir tempo de cumprimento de pena por trabalho ou estudo. O condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena. ... (Redação dada pela Lei nº 12.433, de 2011).

Como é feita a remição de pena?

A remição pelo trabalho, nada mais é do que um benefício conferido ao preso, seja ele provisório ou já condenado, de que a cada três dias trabalhados, será remido um dia de pena. ... O trabalho do preso poderá ser executado tanto dentro do estabelecimento prisional, quanto de forma externa.

Como se dá a remição?

Na remição pelo trabalho, ao condenado que cumpre pena em regime fechado ou semiaberto, é concedida a possibilidade de se remir um dia de sua pena a cada três dias trabalhados. A concessão de tal benefício só é dada mediante apresentação no juízo da execução dos comprovantes dos dias trabalhados.

O que significa a remissão da dívida?

Remissão das dívidas é o perdão da dívida concedido pelo credor ao devedor. A remissão da dívida, aceita pelo devedor, extingue a obrigação, mas sem prejuízo de terceiros.

Como se escreve remissão de pena?

Remissão da pena: perdão ou absolvição da pena. Remição da pena: desobrigação do cumprimento da pena.